"O México não questiona a aplicação da pena de morte nos Estados Unidos, mas quando é aplicada, deve ser feita dentro do estrito respeito ao direito internacional", declarou ele. A advogada americana Sandra Babcock, que defende o México, citou o exemplo de um mexicano detido nos Estados Unidos que esteve nos corredores da morte durante 11 anos sem ter recebido qualquer informação sobre seu direito a uma assistência.

"A razão de ser deste direito não é entorpecer os procedimentos", disse. Explicou que as declarações de alguns detidos, que só falam o dialeto de sua região natal, foram falsamente interpretados como uma confissão pelas forças da ordem americanas.

Outros são menores de idade ou têm capacidade mental reduzida. A justiça designa para eles defensores públicos sobrecarregados de trabalho ou que não são capazes de fazer valer os direitos de seus clientes, continuou.

Alguns teriam até o direito de apelar para circunstâncias atenuantes, estimou a advogada, mas não o fazem já que não compreendem o idioma ou não possuem os conhecimentos jurídicos necessários.

O México havia apresentado oficialmente o caso à Corte no dia 9 de janeiro de 2003 indicando que os Estados Unidos violaram a Convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963, a qual prevê informar aos detidos estrangeiros sobre seus direitos.

O México também pediu urgentemente a suspensão das execuções de 54 detidos mexicanos condenados à morte nos Estados Unidos, à espera que a CIJ se pronuncie sobre o assunto.

Num caso semelhante apresentado ante a CIJ pela Alemanha, a Corte havia ordenado aos Estados Unidos que suspendessem a execução de um cidadão alemão, Walter Lagrand, no dia 3 de março de 1999. Apesar da ordem emitida pela CIJ, o condenado foi executado.

A CIJ, com sede em Haia, é o principal órgão judicial das Nações Unidas e julga as diferenças entre os Estados.