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Consórcio evita comentar decisão de Lauro em isentar impostos

Fora da entidade, Diadema cogitou benefícios tributários a marroquinos


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

15/09/2017 | 07:00


O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC evitou comentar a intenção de Diadema, que sai oficialmente da entidade em outubro, de oferecer isenções fiscais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) para atrair investimentos estrangeiros.

Na visão do presidente do Consórcio, o prefeito Orlando Morando (PSDB), a unificação das alíquotas de ISS, anunciada ontem, só envolveu os seis municípios ativos no grupo. “Esta foi uma pauta do Consórcio. Se fosse falar sobre decisões individuais, teria que responder sobre Osasco, Santana de Parnaíba e Guarulhos. O que temos certeza é que ninguém poderá ter alíquota abaixo de 2%”, definiu.

Nesta semana, o Diário noticiou que após receber comitiva de investidores marroquinos dos setores de cosmético e farmacêutico, o chefe do Executivo de Diadema, Lauro Michels (PV), sinalizou a intenção de promover alterações no Plano Diretor para “garantir as áreas industriais na cidade”.

Por sua vez, o Consórcio definiu ontem que em seis áreas específicas, que vão de contratações de planos de saúde até operações com cartões de crédito e débito e de leasing, as alíquotas nos municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ficarão entre 3% e 5%.

“É uma justiça tributária perfeita. Isso permitiu avançar para o fim da guerra fiscal. Não dá para uma cidade achar que fica mais competitiva abaixando a alíquota”, afirmou Orlando Morando, ao comentar as recentes adequações da cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, que serão pagos ao município que originou a operação.

Sobre o aumento na arrecadação nas operações de cartões, Morando adotou tom mais cauteloso. “Será uma receita nova e não dá para estimar valores. Vamos pedir à Secretaria da Fazenda informar os municípios quanto cada operadora teve em cada cidade, fica mais fácil para saber qual foi o serviço”, prosseguiu.

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), descartou que o Grande ABC possa mudar da vocação industrial para o setor de serviços. “É um equívoco pensar em mudança de vocação. Somos o berço da indústria e nossa riqueza vem daqui. A ideia é trazer serviços de alto valor agregado, ligados à indústria, com focos em centros tecnológicos, como o da GM em São Caetano”, ponderou. 



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Consórcio evita comentar decisão de Lauro em isentar impostos

Fora da entidade, Diadema cogitou benefícios tributários a marroquinos

Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

15/09/2017 | 07:00


O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC evitou comentar a intenção de Diadema, que sai oficialmente da entidade em outubro, de oferecer isenções fiscais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) para atrair investimentos estrangeiros.

Na visão do presidente do Consórcio, o prefeito Orlando Morando (PSDB), a unificação das alíquotas de ISS, anunciada ontem, só envolveu os seis municípios ativos no grupo. “Esta foi uma pauta do Consórcio. Se fosse falar sobre decisões individuais, teria que responder sobre Osasco, Santana de Parnaíba e Guarulhos. O que temos certeza é que ninguém poderá ter alíquota abaixo de 2%”, definiu.

Nesta semana, o Diário noticiou que após receber comitiva de investidores marroquinos dos setores de cosmético e farmacêutico, o chefe do Executivo de Diadema, Lauro Michels (PV), sinalizou a intenção de promover alterações no Plano Diretor para “garantir as áreas industriais na cidade”.

Por sua vez, o Consórcio definiu ontem que em seis áreas específicas, que vão de contratações de planos de saúde até operações com cartões de crédito e débito e de leasing, as alíquotas nos municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ficarão entre 3% e 5%.

“É uma justiça tributária perfeita. Isso permitiu avançar para o fim da guerra fiscal. Não dá para uma cidade achar que fica mais competitiva abaixando a alíquota”, afirmou Orlando Morando, ao comentar as recentes adequações da cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, que serão pagos ao município que originou a operação.

Sobre o aumento na arrecadação nas operações de cartões, Morando adotou tom mais cauteloso. “Será uma receita nova e não dá para estimar valores. Vamos pedir à Secretaria da Fazenda informar os municípios quanto cada operadora teve em cada cidade, fica mais fácil para saber qual foi o serviço”, prosseguiu.

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), descartou que o Grande ABC possa mudar da vocação industrial para o setor de serviços. “É um equívoco pensar em mudança de vocação. Somos o berço da indústria e nossa riqueza vem daqui. A ideia é trazer serviços de alto valor agregado, ligados à indústria, com focos em centros tecnológicos, como o da GM em São Caetano”, ponderou. 

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