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MP facilita capitalização de empresas estatais



27/04/2010 | 07:00


O governo editou ontem a MP (Medida Provisória) 487 que facilita a gestão pela União das operações de aumento de capital de empresas estatais, como a Petrobras e Eletrobras. A norma autoriza a União a renunciar o seu direito de preferência para subscrição de ações em aumento de capitais de companhias estatais. A regra vale desde que mantido o controle de capital.

O governo também poderá ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em operação de aumento de

empresas estatais para fundo privado do qual é cotista única. Um exemplo de fundo desse tipo é FSB (Fundo Soberano do Brasil) e fundo do pré-sal.

A medida também permite que a União faça capitalização de uma empresa estatal transferindo direitos que têm relativos ao Afac (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) já feito em outra empresa estatal. O Afac é um aporte de recursos que o Tesouro Nacional faz numa companhia prevendo capitalização futura. O secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, que explicou a MP, não informou o estoque de Afacs que a União tem direito junto às estatais.

A MP também permite que o governo troque ações que tem em carteira de estatais ou privadas por papéis que estão na carteira de outras empresas estatais. Segundo Paiva, a medida visa a melhorar a gestão de ativos das estatais.

Ele se recusou, no entanto, a falar de casos específicos de operações que estão em andamento. "São operações que estão sendo feitas e precisam de autorização legal", limitou-se a dizer.

Segundo ele, as medidas visam operações de cunho estrutural e tem a ver com a gestão das empresas.

"Não são para resolver problemas de fluxo de caixa", disse. A MP autoriza ainda que a União troque ações que estão na carteira do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) por títulos públicos.



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MP facilita capitalização de empresas estatais


27/04/2010 | 07:00


O governo editou ontem a MP (Medida Provisória) 487 que facilita a gestão pela União das operações de aumento de capital de empresas estatais, como a Petrobras e Eletrobras. A norma autoriza a União a renunciar o seu direito de preferência para subscrição de ações em aumento de capitais de companhias estatais. A regra vale desde que mantido o controle de capital.

O governo também poderá ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em operação de aumento de

empresas estatais para fundo privado do qual é cotista única. Um exemplo de fundo desse tipo é FSB (Fundo Soberano do Brasil) e fundo do pré-sal.

A medida também permite que a União faça capitalização de uma empresa estatal transferindo direitos que têm relativos ao Afac (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) já feito em outra empresa estatal. O Afac é um aporte de recursos que o Tesouro Nacional faz numa companhia prevendo capitalização futura. O secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, que explicou a MP, não informou o estoque de Afacs que a União tem direito junto às estatais.

A MP também permite que o governo troque ações que tem em carteira de estatais ou privadas por papéis que estão na carteira de outras empresas estatais. Segundo Paiva, a medida visa a melhorar a gestão de ativos das estatais.

Ele se recusou, no entanto, a falar de casos específicos de operações que estão em andamento. "São operações que estão sendo feitas e precisam de autorização legal", limitou-se a dizer.

Segundo ele, as medidas visam operações de cunho estrutural e tem a ver com a gestão das empresas.

"Não são para resolver problemas de fluxo de caixa", disse. A MP autoriza ainda que a União troque ações que estão na carteira do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) por títulos públicos.

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