A Câmara de São Caetano aprovou ontem em definitivo o acréscimo de 8,07% na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de coleta de lixo referentes ao ano que vem. O tema que impacta diretamente no bolso do munícipe, como de praxe, se resumiu à discussão de apenas dois parlamentares, o opositor Edgar Nóbrega (PT) e o líder do governo, Paulo Bottura (PTB).

O índice utilizado pelo prefeito, José Auricchio Júnior (PTB), para calcular o reajuste foi o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) anual, registrado no mês de outubro. No entanto, o projeto de lei é datado de novembro, período em que o mesmo indicador mostrava variação inferior: 7,52%. "Eles não têm critério. Fizeram porque alguém lembrou que tinha que reajustar o IPTU. Daí olharam qualquer indicador e usaram", reclamou Edgar.

No debate entre governo e oposição, a variação da taxa também foi comparada à base de cálculo feita pela Prefeitura para ajustar o salário do funcionalismo público, que utilizou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os servidores tiveram 4,97% de aumento nos vencimentos. "Usam o menor para os trabalhadores", cutucou o petista.

Em relação à taxa de lixo, o petista apresentou emenda para que 50% da verba fosse destinada à implantação de 100% da coleta de lixo seletiva na cidade. O texto foi rejeitado pelo plenário, com votos favoráveis dele mesmo e de Edmar Dias Brito, o Cabo Dias (PV). A dupla também se posicionou contrária ao projeto de reajustes dos impostos.

Referente aos questionamentos de Edgar, o líder do governo considerou o reajuste saudável e a variação do IGPM de outubro e novembro indiferentes. "A variação entre os meses é de 0,5%, não altera o quadro de receita", disse Bottura.

O petebista ainda exaltou a manutenção de critérios para isenção do IPTU para imóveis de até 60 metros quadrados e com valor máximo de R$ 79 mil. "O projeto comtempla os menos favorecidos", destacou.

AUSENTE

O prefeito eleito de São Caetano, vereador Paulo Pinheiro (PMDB), não compareceu à Câmara ontem. O peemedebista foi crítico ferrenho da administração Auricchio em relação aos recorrentes aumentos do IPTU. Durante a campanha, inclusive, se comprometeu a congelar o reajuste por até dois anos.

Em apenas uma reunião, vereadores encerram ‘mensalinho'

A comissão especial criada pela Câmara de São Caetano para acompanhar a sindicância aberta pela Corregedoria Municipal que investigou o caso do suposto ‘mensalinho' repetiu o desfecho dado pelo Paço, mas com 36 dias atrasado. A polêmica foi exposta em vídeo gravado pelo ex-secretário de Governo Tite Campanella (DEM), de diálogo com o vereador Edgar Nóbrega (PT) sobre eventual repasse de verba por oposição branda.

Composta pelos parlamentares Fábio Palacio (PR, presidente), Maurício Fernandes (PSB, relator) e Edmar Dias Brito, o Cabo Dias (PV, integrante), a comissão foi oficializada em 26 de setembro, mesma data em que a sindicância se encerrou. "Nos reunimos uma vez, recebemos os depoimentos da sindicância na íntegra e decidimos acompanhar a decisão da Prefeitura", explicou Palacio. O grupo se posicionou dia 30 de outubro.

Assim como o relatório do Paço, a comissão optou por arquivar o processo, já que Tite, culpado pelo ato "infantil" da gravação, se exonerou.

O vídeo exibiu diálogo em que os vereadores petebistas Paulo Bottura e Gérsio Sartori foram citados como responsáveis por repasses de R$ 10 mil e R$ 2.000, respectivamente. As quantias, segundo eles, representaram empréstimos ao petista. Edgar ainda teria pedido R$ 100 mil para Tite com o intuito de vencer eleição interna no PT e garantir oposição branda. A transação é negada por ambos e o democrata, em depoimento, disse ter conduzido a conversa.

Edgar foi à tribuna dizer que a decisão do Legislativo é sua segunda vitória. "Vamos esperar o inquérito do Ministério Público." Bottura citou sofrimento da família dos envolvidos.