No Grande ABC, existem 194.014 trabalhadores à margem da economia e que têm a possibilidade se formalizar. Porém, até o momento, apenas 7.092 (3,6%) aderiram ao MEI (Microempreendedor Individual), desde que o programa foi disponibilizado no Estado de São Paulo, em julho de 2009.

Por intermédio do MEI, ambulantes, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, vendedores de hotdog, cozinheiras, tintureiros, sorveteiros, tatuadores, proprietários de pensões, estacionamentos, lanchonetes e bazares, entre muitos outros, podem vir à formalidade, emitir nota fiscal e ter direito à aposentadoria.

O requisito básico é que esses profissionais faturem até R$ 36 mil no ano - R$ 3.000 por mês - e que tenham somente um funcionário. Então é preciso pagar mensalmente até R$ 57,15, sendo R$ 51,15 para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assegurando a aposentadoria, licença-maternidade e a cobertura de acidentes de trabalho; R$ 5, para o ISS (Imposto Sobre Serviços), caso dos prestadores de serviço e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), para pequenas indústrias e comércios.

Embora ainda falte muito para o Grande ABC formalizar todos os seus trabalhadores, o consultor do Sebrae-SP José Roberto Rodriguez conta que o ritmo de adesão ao programa vem crescendo em média de 15% a 20% por mês. Em junho eram 3.359 atuando legalmente, hoje, 7.092 - elevação de 111%. "É um número bom para a região, que sem dúvida pode crescer bastante. É que o MEI ainda é novo e as prefeituras estão se adequando."

Santo André é a cidade que mais tem formalizado até o momento, com 2.042 MEIs - 3,5% do total de 57.703 informais. Segundo a diretora do departamento de desenvolvimento econômico, Zoraia Fernandes Berber, a divulgação do programa vai além da praça de atendimento da Prefeitura. "O Banco do Povo Paulista, além de conceder empréstimos, promove trabalhos de conscientização pela formalização do microeempreendedor, explicando os benefícios", cita. "Contamos ainda com parcerias do Sebrae, que juntamente com a prefeitura e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento) atenderam os empreendedores interessados."

Todas as prefeituras da região têm parcerias com o Sescon, que disponibiliza contadores para realizar a inscrição do microempreendedor individual.

Embora o programa não aceite a inscrição de atividades que sejam regulamentadas - caso de representante comercial ou advogado, por exemplo -, os contadores podem fazer parte. "É como uma troca. Eles pagam alíquota menor e fazem a inclusão dos MEIs sem cobrar nada", explica Rodriguez. Para mais informações basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Lei geral beneficia micro e pequena empresa

O MEI é apenas um capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem sido implantada por todas as prefeituras do Grande ABC ao longo deste ano. A única que ainda não a regulamentou foi Santo André.

Segundo a diretora de desenvolvimento econômico da prefeitura, Zoraia Berber, o projeto de lei encontra-se em trâmite no Executivo. "No entanto, dispomos de decretos regulamentadores da lei geral, sendo um que permite a formalização das atividades e outro que isenta das taxas de inscrição o MEI", diz.

A norma favorece os microempreendedores nas compras governamentais, facilita o acesso às linhas de crédito a juros baixos, fomenta a introdução do conhecimento de empreendedorismo nas escolas e faz com que as grandes empresas invistam em inovação tecnológica nas pequenas.

Entretanto, ainda não foi desenrolado nenhum dos benefícios citados nas prefeituras. Exceto nas cidades de São Bernardo e Mauá, que devem lançar em breve um espaço para o empreendedor dentro da própria Prefeitura. No caso de Mauá, a Casa do Empreendedor será inaugurada no dia 15. "Será um espaço específico para dar suporte e orientação ao MEI e ao micro e pequeno empresário", conta o secretário do desenvolvimento econômico de Mauá, Edilson de Paula.

De acordo com ele, um problema identificado na cidade é que muitos dos microempreendedores esbarram, na hora de conseguir o alvará definitivo (o provisório é concedio por 120 dias), na falta da planta do local onde será desenvolvida sua atividade. "Para que eles não voltem à estaca zero, perdendo a licença provisória, estamos estudando meios de flexibilizar o prazo para se formalização e parcerias com escritórios de arquitetura para que consigam cadastrar o imóvel na Prefeitura. Muitos fazem um puxadinho para trabalhar, o que não é permitido se não tiver registrado", explica.

Para José Roberto Rodriguez, consultor do Sebrae-SP, a partir do ano que vem é possível que as prefeituras já consigam implementar as ações da lei geral, como incluir MEIs e MPEs nos pregões das compras governamentais.