A Câmara de Diadema deve derrubar, na sessão de quinta-feira, o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que rejeitou as contas de 2001 da Prefeitura de Diadema por ter não atingido as metas constitucionais de investimentos em Educação. O prefeito José de Filippi Júnior tem ampla maioria entre os parlamentares. Dos 16 vereadores, 12 fazem parte do bloco de situação. Para ser derrubado o parecer, são necessários os votos de dois terços da Câmara – 11. Caso haja uma reviravolta de última hora e o documento seja aprovado, Filippi poderá ficar inelegível por cinco anos, além de a Prefeitura perder direito a verbas federais e a contrair empréstimos.

Em abril deste ano, os conselheiros do TCE rejeitaram o pedido de reconsideração das contas do Executivo, que já haviam sido reprovadas em novembro de 2003. Segundo o Tribunal, naquele ano, a Prefeitura investiu 21,77% em Educação, sendo 8,11% em Ensino Fundamental. A Emenda Constitucional 14, de 1996, determina investimentos de 25% no setor, distribuídos em 15% no Ensino Fundamental e 10% na Educação Infantil.

O líder do governo na Câmara, vereador Pastor Jair, diz estar confiante na derrubada do documento do TCE em plenário. "Os conselheiros fazem o papel deles, mas, às vezes, quem está atrás de uma mesa não vê a realidade do que acontece nos municípios. Diadema tem investido muito em Educação, principalmente no Ensino Infantil. No administração anterior, o número de vagas em creches cresceu de 3 mil para 7 mil. Nós, vereadores, estamos vendo de perto. Por isso, acredito em unanimidade. Aquele parlamentar que votar a favor do TCE, com certeza, é porque não acompanhou os investimentos em Educação em Diadema", analisa Jair.

O líder do PSDB na Câmara, Lauro Michels, promete ‘queimar a língua‘ do parlamentar da situação. O tucano já decidiu que votará a favor da decisão do TCE. "Pelo menos um voto o parecer do TCE já tem garantido: o meu. Com certeza não foi nenhum principiante técnico em Direito que deu esse parecer. Isso significa grande despreocupação do prefeito por um futuro melhor de nossas crianças. Se ele não respeita a Constituição, como vai respeitar o cidadão? Isso é irresponsabilidade do Filippi e da Secretaria de Finanças, por também aprovar esse orçamento. Agora só falta ele (o prefeito) dizer que também não sabia de nada", ironizou o tucano.

Peça orçamentária – A previsão do orçamento de Diadema para 2006 também não atenderá a Emenda Constitucional 14. No documento, entregue à Câmara de 30 de setembro, apenas 11,76% da receita de impostos serão investidos no Ensino Fundamental. Dos R$ 300,9 milhões projetados de arrecadação, a fatia para essa faixa de ensino será de R$ 35,4 milhões. Para cumprir a lei, seriam necessários R$ 45,1 milhões. Mesmo assim, a Prefeitura deverá atingir a meta constitucional mínima em Educação, com 26,02% – ou R$ 78,2 milhões – programados para o setor no próximo ano.