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Câmara adia votação de parecer do TCE sobre contas de Sto.André


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

11/08/2006 | 07:49


A Câmara de Santo André adiou por cinco sessões a votação do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeitou as contas de 2002 do prefeito João Avamileno (PT). Neste período, de duas semanas e meia, a base do governo tentará conseguir entre os 21 parlamentares os 14 votos necessários para a rejeição do parecer contrário às contas do petista. Se o Legislativo rejeitar as contas, Avamileno fica inelegível.

Segundo o vereador Antônio Leite (PT), que integra a Comissão de Finanças da Casa, faltam dois dos 14 votos necessários. “Temos 12, mas temos um poder de argumentação muito grande”, afirma o parlamentar. O líder de governo, Cláudio Malatesta (PT), arrisca dizer que “podem até ser mais de 14” os votos que o governo conseguirá ao final do prazo de cinco sessões. “Prefiro não dizer nomes, mas devem vir dos vereadores que analisarem o projeto como um todo.”

O tribunal apontou investimentos em educação inferiores aos 25% determinados pela Constituição. Para Leite, a rejeição das contas foi uma decisão política. “O cargo de relator do TCE é um cargo político, indicado pelo governador do Estado. Todas as contas do Celso Daniel foram rejeitadas pelo tribunal”, lembra o vereador. Para o vereador petista, a surpresa seria se o TCE se posicionasse diferente. Avamileno, por sua vez, prefere acreditar que houve “um problema de entendimento técnico” na rejeição das contas de 2002. “Estamos investindo bastante em educação e vamos demonstrar isso aos vereadores.”

O vereador Paulinho Serra (PSDB) critica a movimentação governista para reverter o parecer do TCE. O tucano diz que “é sempre essa discussão” quando o assunto são os investimentos em educação da Prefeitura e rebate a acusação de Leite de posicionamento político do Tribunal. “O TCE não pensa assim. O que acontece é que a Prefeitura não aplica o percentual mínimo porque, para eles, não é bom educar o povo e não ter para quem dar Bolsa-Família depois.”



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