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Telemar tenta cassar liminar que proíbe cobrar ligaçoes


Do Diário do Grande ABC

14/07/1999 | 10:48


A direçao da Telemar Minas ingressou nesta terça à noite no Tribunal de Alçada de Minas Gerais com agravo de instrumento contra liminar concedida pela 15ª juíza auxiliar da 28a. Vara Cível da Justiça de Minas, Mariângela Meyer Pires de Faleiro, que determinou que a empresa nao poderá faturar nenhuma ligaçao de longa distância feita por seus clientes no período de 3 a 12 de julho.

A liminar, concedida na semana passada, determina ainda que a empresa terá que pagar uma multa de R$ 1 mil pela conta emitida com esta cobrança. Além do agravo de instrumento, o departamento jurídico da empresa resolveu protocolar no Fórum Lafayete, em Belo Horizonte, uma petiçao com pedido de reconsideraçao da liminar. A juíza deve dar um novo posicionamento sobre a questao ainda nesta quarta. A decisao de entrar com agravo de instrumento foi anunciada na sexta-feira pelo presidente da Telemar Minas, Ivan Ribeiro de Oliveira.

A idéia da direçao da empresa era apresentar vários argumentos para contestar a decisao da juíza. Entre estes argumentos, a empresa iria questionar a inadequaçao do fórum para julgar o mérito da questao. De acordo com o presidente da Telemar Minas, o fórum adequado para este tipo de questionamento é a Justiça Federal, já que as mudanças implantadas no sistema de telefonia de longa distância sao reguladas em âmbito federal.



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