Diante do quadro de atraso no andamento do processo de construção do piscinão Jaboticabal, o governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB), vai iniciar plano de canalização de parte do Rio Tamanduateí, nas divisas de Santo André, São Caetano e São Paulo. O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão ligado ao Estado, lançou edital para contratar projeto executivo que vai balizar intervenções paliativas, em trecho de cinco quilômetros, entre a foz do Córrego Oratório à UFABC (Universidade Federal do ABC), com objetivo de reduzir risco de enchentes na região.

O valor estimado com a execução do objeto do certame, na modalidade tomada de preços, é de R$ 2,5 milhões. O plano deve ser finalizado em até oito meses, embora haja cronograma de quase dois anos para tirar o teor do papel a partir da ordem de serviço. A obra em si, por sua vez, trata de substituição das contenções existentes em perfis metálicos e painéis de concreto por estruturas de concreto armado. O volume dos gastos com a efetivação das medidas será mensurado na conclusão do projeto executivo.

Paralelamente, a licitação envolvendo a viabilidade da implementação do Jaboticabal se arrasta. O processo foi aberto em outubro, com previsão de término em fevereiro. Com a pandemia de Covid-19, o Estado passou a estimar na agenda a assinatura do contrato em junho, o que não aconteceu. Agora, o Daee estipula fim de agosto como meta. O projeto custará R$ 315 milhões, sendo R$ 190 milhões em obras e R$ 125 milhões para desapropriações – o equipamento deve ter capacidade para armazenar 900 mil metros cúbicos de água.

Em separado, o Estado também abriu edital para contratar serviços técnicos de engenharia para elaborar projeto executivo de canalização do Córrego Oratório – principal afluente da margem direita do Tamanduateí –, na fronteira de Santo André e a Capital. O plano visa a canalização de 7,5 quilômetros de extensão, da foz junto ao Tamanduateí à divisa de Mauá. Apesar de independentes, o foco da ação final antienchente é semelhante. A quantia estimada do vínculo é de R$ 1,8 milhão, com previsão de execução dos trabalhos em oito meses.

O órgão estadual sustentou que, no caso do Tamanduateí, o trecho em questão sofria constantes escorregamentos de taludes marginais e recebeu, em 2017, estrutura provisória de contenção. “Essas estruturas sofreram danos ao longo do tempo e, face ao elevado número de trechos a serem contemplados com medidas corretivas (...), o Daee optou por executar a canalização definitiva em concreto armado. O projeto deverá incluir também adequação de pontes e passarelas.”

Em relação ao Oratório, o setor alegou que a canalização permitirá aumentar a vazão de 75 mil para 137 mil litros por segundo na foz do córrego. “Assim como no Tamanduateí, o projeto deverá incluir intervenções em pontes que ligam São Paulo e Santo André e representam pontos de estrangulamento na vazão, que facilitam a ocorrência de enchentes.”

Paço desloca recursos à Av.dos Estados

A Prefeitura de Santo André, comandada por Paulo Serra (PSDB), obteve autorização ontem da Câmara, em segunda e definitiva votação, para abrir crédito adicional no valor de R$ 41,3 milhões para destinar principalmente a obras de reestruturação da Avenida dos Estados, em trâmite há quase um mês.

A proposta do Paço, aprovada pelo Legislativo por 16 votos favoráveis contra um, trata da transferência de recursos orçamentários disponíveis no fundo municipal de saneamento ambiental e infraestrutura para uso da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.

O montante é parte dos depósitos firmados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) em contrapartida à concessão dos serviços de água e esgoto, até então geridos pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Na ocasião do acordo, fechado em julho do ano passado, o governo abriu o fundo para captar aportes da empresa paulista. O acerto previa, entre investimentos e abatimento da dívida, dois repasses na quantia de R$ 45 milhões – já quitados. Esse dinheiro teria limitação de utilização, como em ações de drenagem.

A gestão tucana ratificou que o volume constante no projeto avalizado irá entrar para financiar obras de drenagem e parte do montante será destinado às intervenções que já tiveram início na Avenida dos Estados. “Importante destacar que a concessão do serviço de água e esgoto para a Sabesp, concretizado no ano passado, salvou o Semasa, reduzindo em cerca de 90% a dívida da autarquia.” A Prefeitura aguarda outros R$ 30 milhões do governo do Estado, por meio de convênio, para investir na reforma da via.