Política Titulo Incentivo fiscal
Mauá quer abater ISS de empresas que contratarem munícipes
Por Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
28/07/2020 | 00:02
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O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), enviou à Câmara projeto que institui abatimento de 2% no ISS (Imposto Sobre Serviços) a empresas da cidade que criarem vagas e destinarem cota para trabalhadores que moram no município. O projeto tramita no Legislativo e ainda depende de aval das comissões para ir à votação, o que pode ocorrer nas próximas semanas com o fim do recesso parlamentar.

De acordo com o projeto, as empresas serão beneficiadas com incentivos fiscais caso contratem e mantenham em seu quadro efetivo de trabalhadores 70% de funcionários que residam em Mauá há, no mínimo, seis meses. As vagas deverão ser criadas após a vigência da legislação. O projeto também exige que, desse total de trabalhadores mauaenses, 30% sejam mulheres. “Não havendo candidatas para o preenchimento das vagas destinadas à mão de obra feminina em 30 dias após a publicação das vagas, a empresa poderá destiná-las a trabalhadores do sexo masculino”, cita trecho da proposta, que estabelece ainda que a oferta das vagas seja divulgada “em veículo de comunicação em massa, nas sedes sindicais da categoria e nos postos de atendimentos ao trabalhador”.

O desconto no ISS proposto pelo governo Atila é justificado pelo governo como necessário “diante das graves crises financeira e econômica que assolam o município, bem como o alto índice de desemprego que afeta a população mauaense”.

Além de Mauá, o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), também propôs benefícios fiscais para mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. No município diademense, o Paço autorizou a prorrogação das datas de vencimento das parcelas de maio a agosto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 




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