A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Parque Ecológico Centro Vivo ingressou com representação no Ministério Público de São Bernardo para que haja apuração sobre suspeitas de irregularidades e de direcionamento na venda de terreno da antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na região central, para um grupo supermercadista.

A peça está sob cuidados do promotor Marcelo Sciorilli. Na semana passada, o promotor confirmou a instauração de notícia fato, procedimento inicial de investigação, sobre as denúncias apresentadas.

Presidente da Oscip, o advogado José Luís Gonçalves incluiu na representação apontamentos levantados pelo Diário em reportagem veiculada no dia 21 de junho, como redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) bem na época do leilão da área e o fato de um supermercado, do mesmo ramo de atuação comercial do prefeito Orlando Morando (PSDB), ter adquirido o terreno.

A área verde integra terreno de 42 mil metros quadrados que pertencia à Fiação Tognato e que foi transferido à municipalidade para pagamento de dívidas tributárias. Morando colocou fatiou o terreno, colocou três áreas à venda em julho. O Grupo Bem Barato arrematou uma delas, de quase 10 mil metros quadrados, por R$ 42,1 milhões. As obras para a instalação do mercado começaram no mês passado, com o corte da vegetação local, o que revoltou moradores do entorno – o MP já pediu embargo da obra, mas a Justiça negou.

Gonçalves citou que a lei que reduziu de 2,5% para 1,5% a alíquota do ITBI, em desconto válido por dois meses, passou a valer justamente quando o leilão foi publicado. “Estranhamente, justamente no período de redução do tributo, a Prefeitura abre venda no sistema de leilão e, em 20 de julho de 2019, consegue leiloar área nobre no Centro, localizada na antiga área da Fiação Tognato pelo valor de R$ 42,1 milhões para o grupo Faias Paiva Administração e Participações S/A, do Grupo do Bem Barato, ligado à Apas (Associação Paulista de Supermercados), na qual o prefeito Orlando Morando ocupa o cargo de primeiro vice-presidente”, questionou o advogado. “Segundo consta, Marco Aurélio da Silva Paiva, conhecido como Marquinhos, integrante do quadro societário da Faias Paiva e Bem Barato, é amigo de infância de Orlando Morando. Temos que a estranha operação, aparentemente legal, violou os princípios da administração pública da legalidade, moralidade, publicidade, finalidade, além de outros que devem ser investigados.”

O governo Morando nega qualquer irregularidade no caso, garantindo que a redução do ITBI não facilitou essa negociação, uma vez que o tributo foi aplicado depois do prazo de vencimento do desconto. Também rechaça privilégio na venda para um supermercado.