A Justiça de Santo André concedeu liminar pleiteada pelo governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) para proibir a realização de carreata marcada para ser realizada hoje na cidade e que tinha como objetivo exigir a reabertura do comércio apesar da vigência de quarentena decretada em decorrência da pandemia de Covid-19.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos da gestão tucana e vetou a manifestação sob o argumento de que os organizadores infringiram a Constituição e não comunicaram previamente o Paço sobre a realização da manifestação. “Embora o texto constitucional estabeleça que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, (a legislação) exige o prévio aviso à autoridade competente. A reunião, estática em local determinado ou envolvendo deslocamento por vias públicas, interfere no funcionamento normal da região escolhida para a sua realização, podendo provocar graves transtornos à continuidade e à eficiência de serviços públicos essenciais e aos demais cidadãos, que seriam surpreendidos com o fechamento de espaço público e molestados no seu direito de ir e vir. Ademais, tal aviso é imprescindível para a identificação dos organizadores da manifestação, os quais respondem por eventuais abusos e danos que possam ocorrer”, diz trecho da decisão. A concentração estava marcada para ocorrer no chamado Largo da Cata Preta, no Jardim Santo André.

Carreiro destacou ainda que a administração andreense não foi comunicada da manifestação, “tendo apenas tomado conhecimento informal de que tal evento estava sendo organizado e divulgado pelas redes sociais”. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa de R$ 50 mil para “cada um dos organizadores” e de R$ 1.000 “para cada um dos participantes”. O magistrado determinou ao Paço orientar a Polícia Militar e a GCM (Guarda Civil Municipal) a alertarem possíveis participantes “a se dispersarem pacificamente, ficando autorizada a gravação de imagens, notadamente das placas dos veículos, para a identificação e responsabilização de eventuais infratores”.

No Grande ABC e em outras regiões do País há registros de carreatas exigindo a reabertura total do comércio. Os atos têm sido liderados por empresários, comerciantes e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Diário não localizou os organizadores da manifestação em Santo André para comentar a decisão.