As prefeituras do Grande ABC vão suspender o transporte municipal a partir do dia 29, por tempo indeterminado. Entre hoje e o dia 28, a redução será gradual. São cerca de 200 linhas que transportam, diariamente, 500 mil passageiros, o equivalente a quase um quinto da população da região.

A decisão foi anunciada ontem após assembleia extraordinária no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A medida faz parte de esforço regional para conter o avanço do novo coronavírus, que já contaminou 17 pessoas na região.

“É uma atitude drástica em um momento de pandemia no Brasil”, justificou o presidente do Consórcio e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania). Todas as cidades vão publicar decretos de emergência.

Cada prefeitura vai montar o cronograma para definir como as linhas deixarão de circular. As administrações também vão garantir o transporte de profissionais das áreas de saúde e segurança pública, bem como de pessoas em tratamento médico. Santo André, São Caetano e Ribeirão Pires também anunciaram a suspensão do sistema de estacionamento rotativo, por 30 dias, segundo o Paço andreense, e por tempo indeterminado em São Caetano e Ribeirão. 

A medida foi informada ao governo estadual, que afirmou que as linhas intermunicipais e os trens da Linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) seguem circulando normalmente.

São Bernardo não detalhou como será a suspensão dos 400 veículos da frota, mas frisou que espera que o Estado siga o exemplo das prefeituras e também pare o transporte público intermunicipal e por trens. Para os trabalhadores de serviços essenciais, o transporte será mantido por ônibus ou carros de aplicativos. 

Diadema vai reduzir as viagens de 25% das 24 linhas municipais e até o dia 28 vai levantar quantos profissionais de saúde e segurança e pacientes em tratamento de saúde precisam da continuidade do serviço. 

Mauá e Ribeirão ainda analisam como se dará a suspensão do serviço e a fiscalização de eventuais transportes clandestinos. Santo André, São Caetano e Rio Grande da Serra não detalharam a iniciativa.

O presidente do Sindisaúde ABC (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Saúde do Grande ABC), Almir Rogério da Silva, o Mizito, afirmou que vai protocolar hoje no Consórcio ofício solicitando informações de como será o fluxo de transporte dos profissionais da saúde. “Neste momento, não vamos nos omitir e observar as condições de trabalho da categoria, porque senão, se eles adoecerem, quem vai cuidar da população?”, questionou.

Advogado recomenda bom senso

A paralisação do sistema de transporte público no Grande ABC, a partir do dia 29, causa preocupação nos trabalhadores, que têm dúvidas sobre como fica sua situação diante do empregador. O objetivo das administrações municipais é reduzir ao máximo a circulação de pessoas e a transmissão do novo coronavírus e para isso vão suspender as 200 linhas que rodam diariamente transportando aproximadamente 500 mil passageiros. 

O advogado especialista em direito do trabalho Arthur Azeredo explicou que a falta de transporte para que o funcionário chegue ao local de trabalho não é justificativa usual para abonar faltas, mas que, como se vive um período excepcional, com as prefeituras decretando estado de emergência, é preciso que haja bom senso. 

Segundo o especialista, o empregador terá que avaliar se compensa mais prover algum tipo de transporte para o trabalhador ou determinar que, caso seja possível, ele exerça suas funções de casa, no chamado home office.

“Não existe uma previsão na legislação trabalhista com relação a isso. Nestes casos, pode-se alegar que, como não está na lei, não há qualquer obrigação por parte do empregador, que pode adotar uma visão mais humanista, de entender a situação pela qual todos estamos passando”, completou.

Azeredo destacou que prover um ambiente de trabalho seguro e onde o funcionário não esteja exposto diretamente aos riscos de contaminação é obrigação da empresa. “Se a falta de ônibus é para prevenir o avanço da pandemia, então é preciso que seja avaliado caso a caso”, citou.

O advogado alertou, ainda, que os funcionários só estariam legalmente desobrigados de ir ao trabalho se houvesse alguma lei ou decreto impedindo a circulação de pessoas. “O que não é o caso, existe o decreto que trata dos coletivos e não dos munícipes. Nesse caso, repito, deve prevalecer o bom senso”, concluiu.