A crise instalada na segurança pública do Estado de São Paulo nos últimos anos traz reflexos na produtividade dos agentes das polícias Civil e Militar do Grande ABC. Os registros de prisões efetuadas – soma das ocorrências em flagrante delito e das decorrentes de mandados judiciais –, armas apreendidas, veículos recuperados e inquéritos instaurados tiveram queda entre 2017 e 2018 quando analisados os dados regionais – soma das sete cidades.

O levantamento foi feito pelo Diário com base nos dados das estatísticas criminais disponibilizadas mensalmente pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado de São Paulo. Para especialistas, o cenário deve ser associado aos problemas enfrentados pelas corporações na região, como a quantidade insuficiente de profissionais e a ausência de infraestrutura adequada.

Embora as ocorrências criminais – homicídio, roubo e furto em geral, além de roubo de veículos – tenham registrado baixa no período analisado, David Pimentel Barbosa de Siena, professor de direito penal da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), coordenador do Observatório de Segurança Pública da instituição de ensino superior e delegado de polícia do Estado de São Paulo, considera que a baixa produtividade policial está totalmente associada ao sucateamento. “Além da escassez de pessoal, estão faltando recursos materiais mínimos.”

No caso da Polícia Civil, levantamento do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) aponta deficit de pelo menos 680 funcionários na região. Enquanto a corporação precisaria ter, no mínimo, 1.648 agentes, somente 1.268 estão em atuação. Já na PM (Polícia Militar), um dos desafios é solucionar deficit de 300 oficiais no Grande ABC. O efetivo das sete cidades deveria ser formado por cerca de 3.500 homens, no entanto, 3.200 estão em atividade.

Denúncia feita pelo Diário há um ano mostra que, com quadro de profissionais abaixo do ideal, a PM tende a distribuir suas ações entre pontos específicos, tais como áreas com alta incidência de crimes e regiões de comércios, conforme a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por outro lado, no caso da Polícia Civil, a falta de recursos destinados à corporação é tão grave que algumas delegacias têm colocado à disposição dos policiais armas que travam durante o disparo devido à ausência de verba para reparo do armamento – o problema integra relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo feito no fim de abril (leia mais abaixo).

Na visão da SSP, parte da explicação para a queda das prisões, apreensão de armas e recuperação de veículos deve-se “simplesmente à queda de algumas modalidades criminais e não necessariamente à redução da atividade policial”.

Fiscalização surpresa do TCE denuncia precariedade dos DPs

Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) feito com base em fiscalização surpresa deflagrada no fim de abril em nove distritos policiais do Grande ABC aponta que todas as unidades, selecionadas aleatoriamente pela Corte, apresentaram condições precárias no atendimento prestado à população.

Os problemas vão desde prédios deteriorados e longo tempo de espera até funcionários desmotivados, viaturas sucateadas e distrito policial fechado durante horário em que deveria atender. A situação foi flagrada no dia 30 de abril no 1º DP (Centro) de Mauá. Único posto da Polícia Civil da cidade a funcionar 24 horas por dia, o equipamento foi encontrado de portas cerradas, por volta das 7h, por agentes do TCE. Três pessoas aguardavam do lado de fora por atendimento, um deles, inclusive, usava muletas. O fiscal conseguiu verificar que, do lado de dentro, televisão da recepção estava ligada. Funcionários não informaram o motivo para a interrupção do serviço.

Na lista de apontamentos do tribunal, estão, ainda, improvisos nas estruturas internas das delegacias. No 3º DP (Taboão) de Diadema, durante a fiscalização, foi observada superlotação na carceragem. Ao todo, 20 presos foram encontrados em sela com capacidade para apenas 16 pessoas.

As nove delegacias vistoriadas apresentaram prédios com falta de acessibilidade, fiação exposta, infiltrações e situação generalizada de bolores em salas de atendimento. Os problemas foram constatados em distritos policiais de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá.

Policiais civis também apontaram condições precárias de trabalho nas delegacias devido à ausência de equipamentos e materiais básicos para o serviço. No 1º DP (Centro) de Diadema, das 12 viaturas disponíveis, apenas quatro estão em condições de uso. 

Estado quer reformar 120 distritos com verba privada

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou, no início de junho, que pretende reformar 120 delegacias do Estado. A ideia é que a iniciativa privada financie os trabalhos, com custo estimado de R$ 480 milhões. Embora tenha estipulado para julho a data de início das obras, o governo não detalhou quais unidades receberão as melhorias, tampouco se o Grande ABC será contemplado.

Em entrevista coletiva, Doria limitou-se a informar que serão reformadas 94 delegacias na Capital, 25 na Região Metropolitana e uma em Lorena, no Vale do Paraíba. No total, são cerca de 1.300 unidades em todo o Estado. Conforme o governo, os distritos policiais foram selecionados com base em critérios técnicos e operacionais, após três meses de análises da Delegacia-Geral de Polícia.

A promessa do governador é que a maior parte das obras – sem especificar quantas – seja concluída no fim de janeiro e as demais, até junho de 2020.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de junho, chamamento público para as empresas ou associações empresariais interessadas em aderir ao programa e custear as reformas. A iniciativa privada não terá contrapartida para realizar as obras.

Além da reforma, foram destacados investimentos na aquisição de coletes, viaturas, mobiliário, computadores e equipamentos de inteligência (data centers, rastreadores).

Para a presidente do Sindipesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Kobashi Gallinati, a reforma das delegacias é “extremamente positiva”, mas alerta que a ação “não pode parar”.