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GCM de Diadema atua sem porte de armas

Administração não renovou a licença de 153 agentes dentro do prazo; Prefeitura alega que descredenciamento de clínica ocasionou problema


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

24/04/2019 | 07:00


 O porte de arma de 98% do efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema está irregular. Segundo dados obtidos pelo Diário junto a fontes da corporação, a licença de uso de 14 oficiais venceu em 27 de março, e de outros 139, em 17 de abril. Ao todo, seriam 156 guardas com direito a portar arma de fogo em serviço. A Prefeitura reconhece a situação, embora não confirme o número de funcionários afetados, e justifica que a renovação não foi feita a tempo devido ao descredenciamento, pelo Ministério da Justiça, da clínica que fazia as avaliações psicológicas. Especialista em segurança afirma que a ausência do documento não configura crime, mas pode ensejar responsabilização administrativa dos gestores.

Além das avaliações psicológicas, os guardas que têm porte de arma precisam fazer, a cada ano, 80 horas de curso de formação, de acordo com a matriz curricular da PF (Polícia Federal), além de avaliação de tiro a cada dois anos, e série de documentos individuais que devem ser apresentados. Integrantes da guarda afirmaram, sob anonimato, que nenhuma das etapas do processo foi realizada, e que o problema com a clínica está sendo usado como desculpa pela administração, que não fez o trâmite no prazo necessário.

“A verdade é que hoje estamos irregulares. Não tem nenhum documento da PF que nos autorize a continuar com o porte sem a renovação”, lamenta um guarda. Coordenador do Observatório de Segurança da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena explica que, no caso de alguma ocorrência, as armas dos guardas podem ser apreendidas por autoridades, como as Forças Armadas. “Não configura crime de porte ilegal, porque eles têm a autorização. Apenas não está renovada. Os gestores, como o secretário, esses sim, podem ser responsabilizados administrativamente”, relata.

Em nota, a administração de Diadema detalhou que, para a obtenção do porte de arma funcional, é necessário que os guardas façam exames psicológicos e prático de tiro. “Ocorre que o exame psicológico deve ser feito em clínica credenciada junto à PF, e no fim do ano de 2018 a clínica que prestava o serviço à Prefeitura foi descredenciada, sendo necessário novo processo licitatório para a contratação do serviço. Desta forma, foi protocolado junto à PF o pedido de prorrogação de prazo para a renovação do porte de armas dos integrantes da corporação”, explicou o comunicado.

Segundo a administração, estava marcado para ontem encontro do comando da GCM com o delegado federal responsável pelo setor para finalizar as tratativas de prorrogação do porte, mas a Prefeitura não informou o desfecho da reunião. A PF também não prestou informações sobre a situação. A Prefeitura afirma, ainda, que a situação da clínica está resolvida e logo começarão os exames para renovação do porte funcional. No entanto, apenas ontem a administração publicou em Diário Oficial a contratação, com dispensa de licitação, de empresa para a prestação de serviço de análises psicológicas. No Portal da Transparência, consta licitação aberta em 9 de abril, também com dispensa de concorrência, para o mesmo fim, mas com outra empresa. O governo municipal não esclareceu qual fornecedor vai, efetivamente, prestar o serviço.



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GCM de Diadema atua sem porte de armas

Administração não renovou a licença de 153 agentes dentro do prazo; Prefeitura alega que descredenciamento de clínica ocasionou problema

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

24/04/2019 | 07:00


 O porte de arma de 98% do efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema está irregular. Segundo dados obtidos pelo Diário junto a fontes da corporação, a licença de uso de 14 oficiais venceu em 27 de março, e de outros 139, em 17 de abril. Ao todo, seriam 156 guardas com direito a portar arma de fogo em serviço. A Prefeitura reconhece a situação, embora não confirme o número de funcionários afetados, e justifica que a renovação não foi feita a tempo devido ao descredenciamento, pelo Ministério da Justiça, da clínica que fazia as avaliações psicológicas. Especialista em segurança afirma que a ausência do documento não configura crime, mas pode ensejar responsabilização administrativa dos gestores.

Além das avaliações psicológicas, os guardas que têm porte de arma precisam fazer, a cada ano, 80 horas de curso de formação, de acordo com a matriz curricular da PF (Polícia Federal), além de avaliação de tiro a cada dois anos, e série de documentos individuais que devem ser apresentados. Integrantes da guarda afirmaram, sob anonimato, que nenhuma das etapas do processo foi realizada, e que o problema com a clínica está sendo usado como desculpa pela administração, que não fez o trâmite no prazo necessário.

“A verdade é que hoje estamos irregulares. Não tem nenhum documento da PF que nos autorize a continuar com o porte sem a renovação”, lamenta um guarda. Coordenador do Observatório de Segurança da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena explica que, no caso de alguma ocorrência, as armas dos guardas podem ser apreendidas por autoridades, como as Forças Armadas. “Não configura crime de porte ilegal, porque eles têm a autorização. Apenas não está renovada. Os gestores, como o secretário, esses sim, podem ser responsabilizados administrativamente”, relata.

Em nota, a administração de Diadema detalhou que, para a obtenção do porte de arma funcional, é necessário que os guardas façam exames psicológicos e prático de tiro. “Ocorre que o exame psicológico deve ser feito em clínica credenciada junto à PF, e no fim do ano de 2018 a clínica que prestava o serviço à Prefeitura foi descredenciada, sendo necessário novo processo licitatório para a contratação do serviço. Desta forma, foi protocolado junto à PF o pedido de prorrogação de prazo para a renovação do porte de armas dos integrantes da corporação”, explicou o comunicado.

Segundo a administração, estava marcado para ontem encontro do comando da GCM com o delegado federal responsável pelo setor para finalizar as tratativas de prorrogação do porte, mas a Prefeitura não informou o desfecho da reunião. A PF também não prestou informações sobre a situação. A Prefeitura afirma, ainda, que a situação da clínica está resolvida e logo começarão os exames para renovação do porte funcional. No entanto, apenas ontem a administração publicou em Diário Oficial a contratação, com dispensa de licitação, de empresa para a prestação de serviço de análises psicológicas. No Portal da Transparência, consta licitação aberta em 9 de abril, também com dispensa de concorrência, para o mesmo fim, mas com outra empresa. O governo municipal não esclareceu qual fornecedor vai, efetivamente, prestar o serviço.

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