Ação popular subescrita pela advogada Silmara Cristiane da Silva Pompollo pede que, judicialmente, o pagamento do salário da vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André, seja suspenso pelo presidente da Câmara andreense, Pedrinho Botaro (PSDB).

Elian está afastada do mandato desde novembro, quando foi um dos alvos da Operação Barbour, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Recaiu sobre ela denúncia de que, em seu gabinete, funcionava suposto esquema de concessão fraudulenta de aposentadorias, em conluio com servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A parlamentar de segundo mandato chegou a ser presa, mas foi solta semanas depois, quando o desembargador Nino Toldo, TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acolheu pedido de habeas corpus. Entretanto, impôs medidas restritivas, entre elas, a suspensão do mandato.

Houve impasse em um primeiro momento sobre a legitimidade de pagamento dos salários a Elian – cada um dos 21 vereadores tem direito a R$ 15 mil por mês. O setor jurídico da Casa orientou a presidência a manter o depósito dos subsídios à parlamentar, mesmo depois de o suplente de Elian, Vavá da Churrascaria (SD), ter conquistado, na Justiça, direito de sentar-se na cadeira dela.

Na visão de Silmara Cristiane da Silva Pompollo, a continuidade do pagamento dos vencimentos a Elian fere a moralidade pública e a própria LOM (Lei Orgânica do Município). A advogada cita que o parágrafo 1º, do artigo 14º, versa que o vereador só pode continuar com remuneração caso esteja licenciado por motivos de saúde, licença gestante ou para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do município.