A Câmara de Mauá decidiu não recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão da tramitação de um dos processos de impeachment do prefeito preso Atila Jacomussi (PSB) por falta de um dos três integrantes da comissão processante. Com isso, o andamento de uma das denúncias será mais lento, já que o prazo para que o socialista se defenda será recontado.

Na sexta-feira, o juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, da 4ª Vara Cível, determinou que o Legislativo mauaense congelasse os trabalhos de uma das comissões processantes até que seja sorteado o substituto do vereador Ivan Stella (Avante), que renunciou ao posto alegando problemas de saúde. O grupo já havia decidido fazer novo sorteio na sessão de hoje, primeira após o recesso. Porém, não paralisou o cronograma, tanto é que notificou o prefeito pessoalmente na penitenciária de Tremembé.

A defesa de Atila, entretanto, ingressou na Justiça alegando que a continuidade da tramitação da denúncia mesmo com a ausência de um dos julgadores desrespeitaria o decreto-lei 201/67, que estabelece que a comissão do impeachment seja formada por três vereadores. A Justiça de Mauá concordou com a tese e concedeu a liminar. Foi a primeira interferência do Judiciário no processo de impeachment de Atila – e a primeira vitória do prefeito nessa novela.

Como o substituto de Ivan só será conhecido hoje, o prazo, de dez dias úteis, para que Atila apresente sua defesa passa a ser contado de novo. Não fosse a decisão judicial, o socialista teria até quinta-feira para apresentar seus argumentos. Agora, o limite foi esticado para dia 19.

A denúncia suspensa é de autoria do PT e acusa Atila de quebra de decoro, com base nas acusações da Polícia Federal de que recebia propina de fornecedoras do Paço. Outra denúncia ainda tramita na Casa, que trata de possível vacância do cargo.