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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que obriga os bancos a atenderem os seus clientes no prazo máximo de 30 minutos. O projeto original estipula esse prazo em 15 minutos. O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), defendeu a aprovação da medida.
Para que os usuários dos serviços bancários possam comprovar o tempo de espera na fila, o texto determina que sejam emitidas senhas que contenham o número de identificação da instituição, a data e o horário de impressão. Posteriormente, o funcionário do banco deve registrar o horário de início do atendimento.
Além de limitar o período de espera a 30 minutos, a emenda do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), acatada pelo relator, estende a exigência a outras instituições, como cartórios, hospitais e repartições públicas.
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