O MP (Ministério Público) recomendou que a SATrans, autarquia responsável pelo transporte municipal de Santo André, realize adequações no edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita com o objetivo de ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. Segundo a Prefeitura, com as mudanças, haverá novas exigências no sentido de garantir menor emissão de poluentes dos ônibus que vão atender aquela região.

A abertura das propostas estava prevista para ocorrer na quinta-feira. A concessão prevê a operação do terminal e do sistema de linhas municipais que atende a região pelos próximos 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. Em nota, a administração informou que a licitação ficará suspensa enquanto o edital estiver em processo de aprimoramento. “Em até 30 dias, a SATrans vai apresentar as propostas de mudanças para o MP, órgão que recomendou as adequações no edital e também a suspensão do processo licitatório.”

O Paço destacou que suspendeu a licitação para atendimento de uma recomendação do MP que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa no sistema de transporte municipal. “Apesar de o edital atender essa premissa, o MP entendeu ser necessário realizar algumas adequações na adoção progressiva de tecnologias de emissão zero ao longo do contrato. Vamos adequar os estudos e o edital para efetiva garantia do meio ambiente e Saúde pública”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori. As mudanças solicitadas não foram detalhadas.

O certame, publicado em 11 de junho, tem o objetivo de definir a empresa que vai operar as 16 linhas de ônibus do chamado Lote B do transporte municipal andreense. Uma nova linha também será criada para atender a região do Recreio da Borda do Campo. A previsão de assinatura de contrato, após término do processo licitatório, era de seis meses.

A Expresso Guarará, empresa que operava o trecho, entrou em falência e paralisou as atividades em outubro de 2016. Desde então, é a empresa Suzantur que opera o terminal e as linhas, que recebem cerca de 50 mil passageiros ao dia. O contrato com a Suzantur foi feito de forma emergencial em 2016, no fim da gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), e atualmente funciona em caráter precário, ou seja, sem concorrência para escolha da empresa.

Segundo o edital, a empresa ou consórcio vencedor da licitação ficará responsável por manter o terminal, modernizar a frota de ônibus com a instalação de wi-fi, pontos de carregamento de celular e painéis digitais. O sistema de transporte público da Vila Luzita tem colecionado polêmicas.

A principal delas envolve ações judiciais que investigaram a suspeita de fraude no processo que culminou na escolha da empresa Suzantur para operar o sistema via contrato emergencial em 2016. A empresa também foi alvo de investigação semelhante em Mauá. Em São Carlos, no Interior do Estado, onde a empresa também opera o sistema, a Prefeitura chegou a assumir o transporte público após o serviço entrar em “estado de calamidade”.