A Câmara dos Deputados pode dar início nesta terça-feira ao processo que pode levar a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada unicamente a investigar o atual presidente licenciado do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vota nesta terça a proposta de criação de uma CPI para apurar denúncias envolvendo as gestões de Jader nos ministérios da Reforma Agrária e da Previdência Social, entre 1997 e 1990. Caso a proposta seja aprovada, ela ainda terá de passar pelo plenário.

A proposta tem quase nove anos. Ela foi apresentada em dezembro de 1992 pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) e percorreu um longo caminho até voltar à tona em agosto de 2001, turbinada pela ‘ressurreição’ das suspeitas sobre Jader. O parecer sobre a CPI, do deputado Jaime Martins (PFL-MG), é favorável às investigações.

Vai e volta - Pouco depois de apresentado o projeto, pareceres sobre a CPI foram aprovados pelas comissões de Agricultura (em maio) e de Seguridade Social e Família (junho) da Casa, em 93. Graças a articulações dos partidários de Jader, a proposta passou para a Comissão do Trabalho, onde foi rechaçada, em janeiro de 94.

No ano seguinte, graças ao regimento da Câmara, a CPI foi arquivada. A regra da Casa determina que as solicitações de CPIs não aprovadas devem ir para a geladeira com o fim de uma legislatura e posse de novos deputados. Mas Queiroz conseguiu recuperar o requerimento um mês depois de seu arquivamento, em março de 1995, e enviá-lo à CCJ. O esforço não surtiu efeito na época, pois o relator escolhido na ocasião, deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB), engavetou o pedido por quatro anos.

A CPI de Jader sofreu novo arquivamento em 1999, com a nova mudança na legislatura e a posse de novos deputados. Queiroz recuperou o caso novamente e entregou-o, em agosto de 2000, ao deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), que, no início deste ano, foi eleito líder do PSDB na Câmara a abandonou o cargo de relator.

Jaime Martins, mais novo relator do processo, decidiu recolocar a pauta em vigência na Câmara. Depois de quase nove anos, o processo pode começar a andar novamente. Mas a previsão na CCJ é de que os aliados de Jader vão despejar chumbo grosso para barrar, mais uma vez, a CPI.

O primeiro pedido de CPI aborda temas que hoje voltaram a ser procedentes. Sobre o Ministério da Previdência, pairam sobre Jader suspeitas de concorrências fraudulentas, venda e permuta de imóveis favorecendo compradores e intermediários. Na pasta da Reforma Agrária, consta a suspeita sobre a compra de 1 milhão de hectares em Marabá (PA), com resgate dos títulos no prazo de cinco anos - quando o normal seria 20 anos.