A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) deverá abrir nesta quarta-feira, às 10h, os envelopes com as propostas de preço dos 17 consórcios de empreiteiras interessados em executar as obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, avaliadas em R$ 2,5 bilhões. Intervenções do Ministério Público para retificar os estudos de impacto atrasaram a fase de licenciamento ambiental. E a pré-qualificação das empresas foi alvo de disputas judiciais.

A turbulência atrasou o calendário do empreendimento e colocou em risco o início das obras neste ano, uma vez que governos em último ano de gestão são obrigados a contratar obras no máximo até o fim do primeiro quadrimestre (abril). A assessoria da Secretaria Estadual de Transportes informou que até terça-feira à tarde não foram registrados novos incidentes capazes de adiar a abertura dos envelopes nesta quarta-feira.

O governo estadual vai avaliar as propostas de preço e decidir quem ficará com o serviço. Com a abertura dos envelopes, nova disputa poderá eclodir. O resultado pode ser contestado administrativa e judicialmente pelas licitantes.

“Quando acontece a impugnação de uma proposta existe um prazo legal para que a comissão de licitação receba este recurso e para que a parte que teve esta proposta impugnada apresente a defesa (contra-razões do recurso)”, afirma a advogada Milene Louise Renée Coscione, especialista em direito regulatório e licitações. Questionada sobre a possibilidade de interferências desse tipo em ano final de mandato colocarem em risco o início das obras, Milene disse que, em tese, existe um risco bastante real. “A priori, os contratos todos deveriam ser fechados antes do prazo previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e por isso se verifica essa corrida para fechar os contratos administrativos dentro do prazo legal.”

O último obstáculo contra o processo de licenciamento ambiental caiu no dia 4, quando a Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado pela promotora pública do Meio Ambiente, Claúdia Fedeli, pela anulação da licença ambiental concedida pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). “Neste momento, recorro contra a decisão, mas a abertura dos envelopes é válida. Se suspender o licenciamento fica suspenso todo o ato.”