Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) deveriam abrigar apenas aqueles que ainda aguardam sentença na Justiça. No Grande ABC, porém, os quatro complexos têm hoje quase o triplo da capacidade de presos – são 2.615 vagas para 7.293 pessoas, muitas delas já sentenciadas. O número exato, porém, não é divulgado pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

A unidade de Diadema tem capacidade para 613 presos e mantém 1.574. Em Mauá, são 624 vagas, mas há 1.431 internos. Santo André tem 534 vagas e 1.919 pessoas. A situação mais grave é no CDP de São Bernardo, cuja população carcerária é de 2.361 presos onde a capacidade é de 844.

Conforme o advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos Ariel de Castro Alves, a situação reflete em todo o sistema penitenciário do Estado. “Os CDPs foram criados em 2000 para diminuir a lotação das cadeias públicas dos distritos policiais. Hoje, na prática, todos estão superlotados. Muitas vezes os presos se revezam para dormir ou acabam montando redes. Não tem lugar para tudo mundo no chão”, disse.

De acordo com o coordenador, um dos principais fatos que contribui para a lotação é que, no total dos presos, há aqueles que foram sentenciados. Ele, que já visitou todas as unidades da região, estima que cerca de 40% do total já deveria estar nas penitenciárias ou até mesmo livres. “A lei prevê que presos sem sentença não podem ficar junto com os que já foram condenados. E não podemos esquecer que muitos também podem ser considerados inocentes ao fim do processo, Acredito que haja falta de fiscalização. O próprio poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria precisam realizar vistorias e entrar com ações obrigando a transferência dos presos condenados e que o Estado crie estabelecimentos adequados”, destaca Alves.

No início deste mês, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu à Defensoria Pública liminar que proíbe a entrada de mais presos no CDP de São Bernardo e determina a transferência dos que já foram sentenciados. Na época, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) respondeu que não foi notificada e que a unidade operava dentro dos padrões. O Diário refez o questionamento sobre a validade da liminar, mas não houve resposta.

Para a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e advogada especialista em Direito Penal Célia Regina Nilander de Sousa, os problemas impactam diretamente nas atitudes que o preso vai ter fora do CDP. “Aqueles que cometem roubo, homicídio ou são reincidentes estão juntos com o réu primário. Isso acaba dificultando a reabilitação.”

Procurada, a SAP afirmou que o sistema penitenciário paulista é o maior do País. A média mensal de inclusão nas unidades neste ano é de 9.440 pessoas, sendo que em torno de 300 dão entrada no sistema penitenciário diariamente.

Até o momento foram inauguradas 19 unidades, outros 19 presídios estão em construção e mais um CDP em fase de licitação. O governo do Estado também tem investido na ampliação de vagas de regime semiaberto. Foram entregues 6.317 e estão em construção outras 1.434 vagas desta modalidade em São Paulo.

Redução da maioridade é preocupação

Conforme os especialistas, caso o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos seja aprovado, a situação deve piorar em todo o sistema penitenciário. Mesmo com a previsão de construção de unidades para a faixa etária, os jovens iriam para o mesmo local inicialmente.

“Não teria lugar para eles ficarem separados dos adultos, ou seja, os adolescentes sairiam ainda piores. Isso demonstra que os presídios não cumprem a função da pena, que é ressocializar. Os presos, que custam cerca de R$ 2.000 mensais, saem piores depois de terem passado por essas condições”, disse Alves.

“O Estado está virando as costas para a Educação. A ressocialização desses jovens é primordial e o encarceramento vai fazer com que eles sejam pós-graduados no crime”, opinou a professora Célia Regina Nilander de Sousa.