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Justiça suspende cobrança da CPMF no Maranhao


Do Diário do Grande ABC

17/08/1999 | 19:36


A Justiça Federal concedeu liminar nesta terça-feira à tarde suspendendo a cobrança da CPMF no Maranhao, em açao interposta pelo Ministério Público do Estado. O Procurador Geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos, confirmou há pouco que entrou com pedido de cassaçao da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao (Distrito Federal) para anular a decisao.

O procurador regional da Fazenda no DF, Wagner Pires de Oliveira, considera como "já cassada" a decisao, uma vez que o pedido de suspensao interposto pela Procuradoria argumenta que o Ministério Público nao teria competência para agir através de açao pública em matéria tributária - o TRF da 1ª Regiao cassou as liminares de Minas Gerais e Mato Grosso acatando justamente essa argumentaçao da Procuradoria.

Estao pendentes ainda os casos de Sao Paulo, Espírito Santo e Sergipe, sendo que nesses dois últimos a Procuradoria nao ingressou com recurso para cassar liminares, já que a Justiça determinou a cobrança da CPMF em Juízo.



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Justiça suspende cobrança da CPMF no Maranhao

Do Diário do Grande ABC

17/08/1999 | 19:36


A Justiça Federal concedeu liminar nesta terça-feira à tarde suspendendo a cobrança da CPMF no Maranhao, em açao interposta pelo Ministério Público do Estado. O Procurador Geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos, confirmou há pouco que entrou com pedido de cassaçao da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao (Distrito Federal) para anular a decisao.

O procurador regional da Fazenda no DF, Wagner Pires de Oliveira, considera como "já cassada" a decisao, uma vez que o pedido de suspensao interposto pela Procuradoria argumenta que o Ministério Público nao teria competência para agir através de açao pública em matéria tributária - o TRF da 1ª Regiao cassou as liminares de Minas Gerais e Mato Grosso acatando justamente essa argumentaçao da Procuradoria.

Estao pendentes ainda os casos de Sao Paulo, Espírito Santo e Sergipe, sendo que nesses dois últimos a Procuradoria nao ingressou com recurso para cassar liminares, já que a Justiça determinou a cobrança da CPMF em Juízo.

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