A Prefeitura de Santo André abriu mão de R$ 600 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT). A verba foi destinada inicialmente no orçamento de 2008 da União à entidade Recanto Somasquinho. Por problema no cadastro em Brasília, o prefeito Aidan Ravin (PTB) assinou sexta-feira ofício para impedir a liberação por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Dois impasses impulsionaram a postura. O primeiro com o cadastramento da emenda. A aplicação do recurso se deu dentro da Proteção Social Especial (destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social), tendo como objetivo o pagamento de serviços de terceiros.

O problema é que a Somasquinho desempenha atividades de Proteção Social Básica, que tem como objetivo prevenir situações de risco. A instituição atende crianlças e jovens de 7 a 14 anos, em horário contrário ao da escola, com atividades de esportes, artes, música e teatro.

Diante do entrave inicial, identificado em 2010, Vicentinho propôs à Prefeitura que o valor fosse utilizado na área especial. Segundo o secretário de Finanças de Santo André, Heitor Sichmann, o acordo passou, inclusive, no Conselho Municipal de Assistência Social. "Haveria compensação. A administração iria aplicar nas entidades que trabalham no setor efetivo, com moradores de rua, e ficaríamos no zero a zero."

A partir da mudança, a segunda celeuma veio à tona. O ministério informou que a Prefeitura teria de firmar convênio, por meio de licitação, contratando empresa com profissionais da área, como assistente social e psicólogo, para deixar à disposição das entidades. "As instituições não concordam com a situação por possível problema trabalhista no futuro, pois têm de prestar contas. Tentamos reverter o quadro, mas o governo federal foi irredutível."

Sichmann assegurou que o posicionamento também ocorreu para evitar imbróglio jurídico. Em 2010, a Prefeitura foi obrigada a devolver R$ 260 mil ao Ministério da Saúde por descumprir convênios firmados entre 2001 e 2004.

Vicentinho se mostrou surpreso com a negativa da verba, acrescentando que requereu audiência com o prefeito, mas não foi atendido. "Não sabia. Após a aprovação, o trâmite fica entre prefeituras e ministério (...) É burrice não aproveitar, um erro grotesco."