O reajuste do salário mínimo pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficou menor do que o previsto no Orçamento da União para 2019. O presidente assinou o decreto no dia 1º, elevando o valor em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. Embora o montante tenha aumento real – ou seja, acima da inflação, o que não ocorreu nos últimos dois anos –, eram esperados R$ 1.006, com alta de 5,45%. A redução de R$ 8 faz com que na economia do Grande ABC deixem de circular R$ 243,2 milhões em 2019.

É o que aponta levantamento realizado pelo Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), a pedido do Diário. Os dados consideram a massa de salários de trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 2.994) e também os beneficiários da Previdência Social que ganham o mínimo.

Os dados mostram que, no mercado de trabalho formal, considerando os 470.472 profissionais que recebem até três salários de remuneração – cerca de um terço da população economicamente ativa das sete cidades –, a massa de vencimentos chegaria a R$ 18,4 bilhões com o reajuste de 5,45%. Com a correção de 4,61%, o montante caiu para R$ 18,3 bilhões, diferença de cerca de R$ 146,7 milhões no ano. Em relação aos que recebem aposentadoria, pensões e benefícios assistenciais, a movimentação atingiria R$ 12,1 bilhões, ou seja, R$ 96,4 milhões a mais do que deve movimentar neste ano com o mínimo a R$ 998 (veja mais nos quadros desta página).

“A lógica com que o novo governo atua é a da redução do papel do Estado para deixar com que o próprio mercado ajuste valores pagos ao piso do trabalhador. Isso é diferente dos governos anteriores, que exerciam a política de valorização do salário mínimo”, explicou o professor, coordenador do Conjuscs e responsável pela pesquisa, Jefferson José da Conceição.

A política de valorização do mínimo começou a ser negociada em 2007 entre o governo federal e as centrais sindicais. A intenção era aproximar gradativamente a remuneração do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família, utilizando o reajuste pela fórmula composta pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás mais a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Entre 2005 e 2014, o aumento real foi de 5,4% ao ano, em média. Para 2019, apesar do reajuste abaixo do previsto, devido à projeção menor do INPC para 3,5% – o índice de 2018 será divulgado no dia 11 – foi a primeira vez após dois anos que o piso voltou a receber aumento real.

De acordo com o professor, os impactos para a economia regional e nacional devem ser negativos. “O salário mínimo é um dos grandes fatores de alavancagem da economia brasileira. Ele impacta diretamente no consumo de itens duráveis de valor mais baixo, principalmente vestuário, calçados e até mesmo alimentos. Esses segmentos são responsáveis pela geração de empregos, fazendo girar a economia. A máquina do desenvolvimento deixa de ser ativada com a redução do valor. Temo que a retomada da economia possa ser prejudicada com queda da demanda, gerando efeitos até no PIB”, sentencia.

Para famílias, mudança no aumento impacta nas contas

A diferença de R$ 8 entre os R$ 998 aprovados como salário mínimo deste ano e os R$ 1.006 aguardados pode parecer pouco, mas representa R$ 104 a menos no orçamento anual de quem depende do piso.

Para a cozinheira Erly Nicácio da Silva, 41 anos, de Santo André, o valor poderia ser utilizado na compra de material escolar das duas filhas menores e da mais velha, que está na universidade. Ela recebe um salário mínimo e o marido, que trabalha como montador, R$ 1.300. “Temos que priorizar as contas. O que a gente ganha é para sobreviver mesmo. Pagamos as contas e compramos a nossa alimentação, já as roupas, é uma vez por ano e olhe lá”, disse.

A auxiliar de produção andreense Josenilda Silva, 46, mora com a mãe, aposentada pelo mínimo. “Os R$ 8 por mês significam um quilo de feijão, um sabonete e uma pasta de dente a menos nas compras. Por ano, isso representa desde uma mistura a menos até calçado e roupa.”

O Dieese calcula que o trabalhador deveria receber R$ 3.959 para manter família de dois adultos e duas crianças.