A isenção do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para taxistas e outras 12 categorias profissionais foi aprovada segunda-feira pela Câmara de São Paulo.

O projeto de lei 838/2007, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM), passou em primeira votação e poderá ser apreciado em segundo turno nesta quarta-feira ou na quinta-feira, com o orçamento 2008. Caso haja as duas votações, os vereadores deverão estar de férias a partir de sexta-feira, segundo previsão do líder do governo, José Police Neto (PSDB).

A isenção é um recuo estratégico de Kassab, que no fim do ano passado conseguiu aprovar lei que instituía a taxação de várias categorias. Agora, o prefeito anistia os segmentos mais populares.

Serão beneficiados taxistas, sapateiros, músicos, artistas de circo, afiadores de facas, afinadores de instrumentos musicais, faxineiros, jardineiros, costureiros e alfaiates, datilógrafos, desentupidores de esgotos guardas-noturnos, vigilantes e engraxates.

Instituições financeiras que contribuírem com o Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) ganham isenção parcial. Mas alguns profissionais liberais que passaram a pagar ISS este ano não terão o benefício. São médicos, dentistas, advogados, contadores, veterinários, engenheiros e arquitetos.

A base de cálculo do imposto nesses segmentos passou de R$ 909,77, em 2006, para R$ 1.432,32, este ano. E deve chegar a R$ 3.000, em 2010. “Vamos apresentar um substitutivo e readequar as categorias”, disse o líder do PT, Francisco Chagas.

Também foram aprovados outros cinco projetos do Executivo: o que trata da Previdência Social do Município, o que aumentou a multa para uso incorreto das vias públicas e os que criam o cargo de biólogo no quadro da Saúde, o conselho do Fundeb (Fundo da Educação Básica), o sistema de avaliação de aproveitamento escolar dos alunos da rede municipal.