Ala da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo denuncia o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) de rebaixar função de servidores públicos em perseguição política por apoio a adversários no processo eleitoral de outubro. Quatro funcionários que tinham gratificação interna na corporação perderam o benefício após sinalizarem adesão ao projeto oposicionista do pré-candidato ao Paço pelo PPS, o deputado federal Alex Manente. No dia 6, eles, que fazem parte da direção do PSPP (Partido do Servidor Público e Privado), legenda em formação, receberam comunicado de que deixaram de exercer o posto de supervisão.

O ofício é assinado pela inspetoria da guarda, direcionado aos vigilantes Edilson Malaquias, de 47 anos (26 de Prefeitura), Luis Fernando da Silva, 55 (25 na corporação), Jurandir Silva, 45 (também 25 de trabalho), e Antonio Ramiro dos Santos, 44 (30 de atuação interna). O documento menciona que a medida está sendo adotada conforme “decisão do secretário de Segurança Urbana”, Cícero Ribeiro, acolhida administrativamente pela inspetoria de vigilância patrimonial, a partir do dia 11. Dois deles foram encaminhados para atividades profissionais no serviço de memória e acervo, um para a seção de instalações e outro ao departamento de terraplenagem e pavimentação.

Diante da situação, os guardas alegam que são alvo de assédio moral, além da perseguição. A sigla a qual eles defendem passa por processo de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, na esfera municipal, definiu por suporte à empreitada do PPS, em detrimento ao plano de Tarcisio Secoli (PT), ex-secretário de Serviços Urbanos, escolhido por Marinho para ser o sucessor petista na Prefeitura. A informação de que havia servidores na corporação em atividade de pré-campanha contrária à da chapa governista irritou a cúpula do Paço, o que forçou o titular da Pasta a tomar o procedimento.

Antes da retaliação, o grupo foi convocado para reunião no dia 14 de junho com Cícero Ribeiro. A equipe do Diário teve acesso ao áudio com o teor de todo encontro, em que o secretário fala da preocupação com o momento eleitoral e lembra que, na condição de supervisores, “são pessoas da confiança”. “Quando assumi (das mãos de Benedito Mariano) fizemos manutenção (das funções). Alguns companheiros estão desenvolvendo trabalho pró-Alex Manente (…) Eu fico na berlinda. A primeira oportunidade que chegar até o chefe do Executivo a cobrança vai ser veemente”, disse, concluindo que não dependeria só dele se houvesse indicação para “passar a régua”.

Especialista em Direito Eleitoral, Alberto Luís Rollo considerou que, em caso de provas, materiais ou testemunhais, de perseguição, com o consequente corte do benefício, o episódio seria enquadrado em irregularidade perante a Lei Eleitoral número 9.504/98, principalmente por tratar-se do período de três meses que antecede o pleito. “Pode configurar ato de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário se ficar, de fato, caracterizado que houve alteração da situação abusiva, tirando a gratificação ‘x’ do servidor público.”

A Prefeitura afirmou, por meio da Pasta de Segurança, que não existe a função de supervisor na vigilância. Já a troca dos servidores, segundo a administração petista, “se deu porque não estavam atendendo às expectativas funcionais”. “Não se trata de demissão, mas de adequações funcionais.” (Colaborou Raphael Rocha)