A Justiça de São Bernardo decidiu que motoristas dos microônibus da cidade não poderão mais fazer também a função de cobradores. A juíza Adriana Bertoni Homo Figueira, da 3ªVara Cível, julgou procedente o argumento da Promotoria da Cidadania de que a dupla atividade oferece risco a passageiros, por desviar a atenção dos motoristas. As empresas Auto Viação ABC e Riacho Grande, que formam o consórcio SBCTrans, têm até março de 2006 para se adaptarem à nova regra. O consórcio já entrou com recurso para tentar reverter a decisão em 2ªinstância.

“Os motoristas não podem em nenhum momento ter sua atenção desviada”, afirma o promotor Jairo Edward de Luca, que deu entrada na ação. Laudo do Caex (Centro de Apoio à Execuções) reforça a argumentação. A ETC (Empresa de Transportes Coletivos) de São Bernardo, que faz a fiscalização dos 107 microônibus e 250 ônibus da cidade, e que também foi alvo da ação, solicitou que a SBCTrans tomasse providências cabidas.

Motoristas e passageiros aprovam a decisão judicial. Um motorista entrevistado pelo Diário, que não se identificou com medo de represálias, conta que a dupla função aumenta o estresse e desvia atenção do trânsito. “A gente dirige pensando se deu certo troco do passageiro”, afirma o funcionário da Viação Riacho Grande. Segundo ele, é impossível seguir a orientação da empresa para que motoristas não cobrem dos passageiros com os veículos em movimento. “Temos um tempo para cumprir o itinerário. Se ficarmos parados contando moedinhas, não chegamos na hora”, afirma o homem, que há um ano passou a ser também cobrador.

O diretor de operações da SBCTrans, Nelson Ribeiro, descarta a possibilidade de contratar cobradores para cumprir a ordem judicial. No entanto, afirma que colocar catracas eletrônicas só nos microônibus dificulta a vida do passageiro. “Isso dividiria ao meio o sistema de transporte coletivo da cidade. Bilhetagem só vale a pena quando o usuário ganha novas opções de destino com uma única tarifa”, constata. O custo para a implantação das catracas eletrônicas em todo no sistema de ônibus da cidade seria de cerca de R$ 5 milhões, segundo Ribeiro. O que definirá se o consórcio prepara uma solução para curto ou longo prazo é se a Justiça concederá efeito suspensivo da sentença até que o recurso seja julgado em 2ª instância.

Antes de dar entrada na ação, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de que a ETC assinasse um termo de ajustamento de conduta, para que as adaptações fossem feitas em um ano e meio. Na ocasião, a ETC pedia 30 meses para que as empresas pudessem se adequar e não assinou o acordo. O próprio Departamento de Engenharia de Tráfego da cidade considera que o motorista esteja mais propenso a acidentes quando atua também como cobrador.

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano) assinou o mesmo termo de ajustamento, em setembro do ano passado. A autarquia tem até março de 2006 para adaptar todos os veículos que circulam na Região Metropolitana (que tem 39 municípios). Até lá, os microônibus regulamentados pela EMTU devem estacionar o veículo para que o motorista cobre a passagem. Depois, será instalada uma segunda porta e espaço para cobrador nos microônibus.

Para os usuários do sistema, a mudança significa mais segurança. “O motorista não pode se desconcentrar. Acho que vai melhorar com a decisão”, alega o autônomo João Ferreira, 56 anos. O aposentado Sebastião Olegário Ferreira, 65, concorda. “Além do desemprego de cobradores, a dupla função do motorista aumenta o trânsito e tira a atenção. Isso não pode continuar assim”, afirma o aposentado.