Contrato milionário firmado entre o governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), e as construtoras OAS e Emparsanco foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). No entender da Corte, acordo e licitação contêm falhas que podem ter beneficiado diretamente o Consórcio Ribeirão dos Couros, formado pelas duas empresas.

O convênio analisado pelo TCE é referente a uma das etapas do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo, a de obras de conexão do anel viário periférico com o anel viário metropolitano, pelas avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, do trecho entre a Via Anchieta com a Rua Dona Maria Fidélis. Para realizar essa etapa, OAS e Emparsanco receberam dos cofres públicos R$ 146,5 milhões.

No entender do TCE, a licitação colocada na praça pelo governo Marinho continha itens de restrição de participação de empresas, o que prejudica a busca pelo melhor preço e pode indicar direcionamento. Entre os artigos questionados pelo Tribunal estavam qualificação do empreiteiro, subempreiteiro ou administrador do contrato, exigência de no mínimo três contratos de obras de infraestrutura urbana nos últimos 15 anos e imposição de verificação de tempo de experiência dos licitantes.

“Observo que o ajuste da Prefeitura de São Bernardo com o Consórcio Ribeirão dos Couros – OAS-Emparsanco apresentou falhas não saneadas. Determino também o encaminhamento de cópia (da decisão) para o Ministério Público para as providências que entender cabíveis”, escreveu o conselheiro Antônio Roque Citadini, em seu despacho.

Ao TCE, a administração Marinho se defendeu dizendo que muitas das exigências estavam presentes em pedido do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para concessão de empréstimo e que a licitação “prestigiou os pressupostos de competitividade e isonomia de participação”, já que “93 empresas retiraram” o edital – só três formalizaram a proposta. O governo petista não respondeu aos questionamentos do Diário.

A OAS é uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. O mais recente desdobramento é suspeita de que a empresa bancou reforma em triplex no Guarujá e sítio em Atibaia frequentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula é padrinho político de Marinho e foi fundamental para eleição do então ministro do Trabalho em 2008.