A Câmara de Diadema aprovou ontem, por unanimidade, a revisão do Plano Diretor do município, elaborada pelo prefeito Lauro Michels (PV), depois de sucessivos adiamentos por conta de representação do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) junto ao MP (Ministério Público).

Entidade reclamou que o governo Lauro não obedeceu ao artigo 197 da LOM (Lei Orgânica Municipal), que versa obrigatoriedade em consulta do órgão em caso de impacto ambiental antes de a matéria ser apreciada pelo Legislativo diademense.

A votação definitiva da proposta, que vai ditar adequações nos pontos da lei urbanística do município a partir do ano que vem, foi realizada depois de o Comdema recuar da ação que questionava desrespeito da administração com a condução do projeto.

O órgão entrou em embate com os vereadores após eles reclamarem abertamente que a postura estava impedindo trabalho dos movimentos de moradia na cidade. Representantes de pessoas ligadas a questões habitacionais compareceram na Câmara. Entre eles, representantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).

A maior parte das revisões nas normas é referente à classificação de Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social), zonas de predominância comercial, industrial e mista.

Sem entraves jurídicos, a base de sustentação de Lauro, minoria atualmente na Casa, tratou por acoplar as emendas modificativas propostas pela oposição. Ao todo, 30 sugestões foram adicionadas ao texto original, elaboradas pelos vereadores Ronaldo Lacerda, Josa Queiroz, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho – os três pelo PT – e de Célio Boi (sem partido), com o objetivo de obter aprovação.

Líder do governo Lauro, Atevaldo Leitão (PSDB) explicou as tratativas entre a administração e o Legislativo. “O governo unificou a emendas em uma única mensagem. A reunião teve um consenso entre governo e oposição. Eu vejo que o Comdema se sentiu desprestigiado, a Prefeitura tinha um entendimento de que não era prerrogativa da entidade deliberar sobre esse projeto porque não traz impactos ambientais”, considerou.