Por razões diversas, deputados governistas e de oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) – inclusive integrantes da Bancada do ABC – atrasam a tramitação do projeto de lei que autoriza o Estado a criar o Conselho, a Agência e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. Enviado em maio à Assembléia Legislativa, o projeto dorme desde novembro nas mãos de Vinicius Camarinha (PSB de Marília). Antes dele, a proposta ficou 13 dias sob vistas de Enio Tatto (PT-SP) e Giba Marson (PV-São Bernardo), e dois meses com José Bittencourt (PDT-Santo André).

A lei é importante porque novos mecanismos de planejamento previstos podem ajudar a resolver os problemas que ultrapassam os limites dos municípios, como o avanço da mancha urbana sobre os mananciais, tratamento de esgoto e combate às enchentes. O Conselho, formado de um lado por 39 municípios da Região Metropolitana e de outro pelo governo estadual, decide políticas públicas que serão financiadas pelo Fundo, mantido pelo Estado e cidades. A Agência é uma autarquia que tem a função de executar os projetos.

O atraso na tramitação da lei, algo quase inédito quando se trata de proposta apresentada pelo Executivo à Assembléia, pode estar na complexidade do assunto – tese da situação – ou no descontentamento do governo com o substitutivo e com as 59 emendas apresentadas ao projeto – tese da oposição.

O Palácio dos Bandeirantes quer ver aprovado o projeto integralmente como apresentado no texto, o que resultaria em modelo de gestão igual ao colocado em prática pelo mesmo governo nas regiões metropolitanas de Campinas e de Santos.

Esse desenho institucional prevê dois conceitos questionados pelo autor do substitutivo, Mário Reali (PT-Diadema). O primeiro é de que os municípios terão metade dos votos dentro do Conselho que definirá as políticas enquanto o conjunto de 39 cidades terá outra metade dos votos. Reali afirma que, com 50% dos votos, bastaria ao governo conseguir mais dois aliados entre os prefeitos para garantir maioria.

A lei também esclarece que cada um dos ‘sócios’ terá de contribuir com o Fundo de acordo com o número de habitantes. Reali acredita que, se não houver um investimento mais pesado do Estado no caixa da instituição, será impossível tocar projetos de interesse metropolitano, como a construção do Rodoanel ou de novos trechos do Metrô. O raciocínio aplica-se a outras áreas: saneamento, drenagem, preservação ambiental etc.

“Acho que dificilmente seria aprovada agora esta lei, embora fosse de fundamental importância aprová-la porque está em linha com as discussões do Ministério das Cidades e da Conferência das Cidades”, afirma Reali, que também é arquiteto. Para ele, o projeto sofre clara obstrução dos parlamentares. Outras propostas do Executivo igualmente polêmicas entraram depois desta e foram aprovadas antes”, diz o petista.

Governistas e outros nem tanto negam que haja impasse entre governo e oposição ou pedido de vistas apenas para atrasar a tramitação. Giba Marson (PV-São Bernardo), um dos que pediram vistas, diz que não existe intenção de barrar a tramitação do projeto. “Não existe divisão ideológica em relação às agências de desenvolvimento. Atrapalha muito mais a bipolarização entre PT e PSDB do que a ação específica da oposição ou da situação.”

José Bittencourt (PDT) afirma, entretanto, que o governo estava firme no sentido de fazer aprovar o projeto sem emendas. “O projeto veio da Casa Civil bem trabalhado. O pedido de vista é regimental. Um projeto dessa importância não pode ser votado açodadamente (com pressa).”

Vinicius Camarinha (PSB) afirma que. embora more em Marília, a 443 km da Região Metropolitana de São Paulo, recebeu pedido de algumas lideranças para “incluir melhorias. Acho que o governo tem interesse porque eles mandaram. E ainda não vi nenhuma contrariedade, nenhuma oposição ao projeto.”