Falta pouco tempo para Mauá deixar de ser a única cidade do Grande ABC - Rio Grande da Serra não possui - a não privatizar seu serviço de Zona Azul - estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logradouros públicos. Está marcada para dia 18 a escolha da empresa que executará o serviço no valor estimado de R$ 21,7 milhões, pelo período de dez anos improrrogáveis. As tarifas, que deverão ser cobradas pela concessionária, serão de R$ 0,75 por meia-hora, R$ 1,50 para cada uma hora e R$ 3 para duas horas.

A empresa deverá iniciar as atividades a partir da assinatura do contrato de concessão, que prevê a gestão de 2.927 vagas em até 180 dias trabalháveis. Os espaços serão divididos em três lotes de aproximadamente 980 vagas cada.

Atualmente, a cidade conta com somente 144 vagas de Zona Azul em regiões comerciais como o Centro. A justificativa do prefeito Oswaldo Dias (PT) para a terceirização foi inclusive de ampliar o serviço, uma vez que o Executivo não tinha estrutura para fazer todo o trabalho de fiscalização e modernização necessários.

Em março, mesmo depois de polêmica, a Câmara aprovou a terceirização do serviço. Alguns vereadores, especialmente os oposicionistas, alertavam que a mudança seria forma de favorecer empresa escolhida pela Prefeitura.

Entre as responsabilidades, a escolhida deverá executar serviços de implantação de toda a sinalização viária envolvendo as especialidades relacionadas, bem como a manutenção das mesmas, durante a vigência do contrato. A concessionária terá de administrar e garantir a gestão da operação do sistema, envolvendo as seguintes atividades: comercializar, gerenciar e garantir a guarda e custódia da arrecadação, prestar apoio, orientação e informações aos usuários, monitorar e fiscalizar as áreas de estacionamento rotativo e implantar o total de vagas previsto.

No edital de licitação a Prefeitura afirma que "não haverá despesas a serem suportadas pelo Paço." E que o contrato de concessão será gerenciado pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Empresa vencedora terá de mostrar modernização

Um dos objetivos da terceirização da Zona Azul é modernizar a gestão. Em Mauá, o serviço nos moldes atuais foi implementado em outubro de 1983, no primeiro mandato do então prefeito Leonel Damo (sem partido).

Mais de duas décadas depois, no lugar dos atuais cartões de papel comercializados pelos fiscais de trânsito da Prefeitura, a empresa concessionária terá que fornecer, implantar e administrar sistema informatizado de telefonia celular, além dos equipamentos eletrônicos multi-vagas de controle e implantar sistema informatizado de gestão, fiscalização e monitoramento, para operação on-line, sobre a ocupação, utilização e status dos veículos que se encontram estacionados.

Também figura entre as exigências para a futura vencedora a apresentação de terminal eletrônico para uso do monitor, destinado à verificação dos veículos parados na área de abrangência do estacionamento rotativo.

O sistema deverá permitir o acesso via internet - velocidade mínima de 40 Mbps simétrico -, para as consultas via web dos usuários e dar condições de requisitar o detalhamento de estacionamentos por conta durante o mês anterior, despesas e tempo médio de estacionamento.

O Multivagas deverá possibilitar aos usuários adquirir tempo de estacionamento em módulos de UEs (Unidades de Estacionamento) dentro dos limites estabelecidos para o local, consultar o saldo de créditos disponível no cartão, cancelar a transação em processo e fazer pagamento da tarifa após utilização.