Os cerca de 22 mil motoboys do Grande ABC podem desacelerar neste fim de ano. O Departamento Nacional de Trânsito, vinculado ao Ministério das Cidades, alterou a data para que a categoria conclua o curso de especialização obrigatória, de 30 horas aula, para exercer legalmente a atividade. O motofretista tem, agora, até o dia 4 de agosto para se adequar às novas exigências, sob pena de multa e apreensão do veículo. Antes, a fiscalização dos órgãos competentes começaria a partir de 1º de janeiro.

Sem tempo hábil, uma vez que a divulgação foi falha e a maioria dos motoboys ainda desconhece a Resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta e obriga o curso de formação básica para motofretistas e mototáxis - a última categoria não existe na região -, a solução foi prolongar o prazo. A legislação é de 14 de junho. Entende-se por motoboy ou motofretista o profissional que faz entrega de mercadorias.

O Departamento de Trânsito de São Paulo confirmou a alteração da data. Na região, são aproximadamente 45 mil motociclistas - dos quais 22 mil na categoria motofrete, segundo Jéferson Lima de Menezes, tesoureiro do sindicato da categoria no Grande ABC e com sede em Santo André. Estatísticas do trânsito paulista apontam que dois motoboys morrem por dia na cidade, que totalizam pelo menos 700 vidas perdidas durante um ano.

PILOTAGEM

Pela Resolução 350, o curso será dividido em duas etapas: teórico (25 horas-aula) e prática de pilotagem profissional (cinco horas-aula). Além dos requisitos exigidos na lei 12.009, como maiores de 21 anos e estar habilitado na categoria A no mínimo há dois anos, o condutor não poderá estar em cumprimento de pena de suspensão do direito de dirigir nem ter cassada a carteira nacional de habilitação e estar impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

A partir do dia 5 de agosto, a categoria terá de ter concluído o curso básico obrigatório para exercer a atividade. A fiscalização no Grande ABC ficará sob responsabilidade das sete prefeituras - pelos órgãos de trânsito das cidades. Nas estradas estaduais e federais, as polícias rodoviárias serão as responsáveis.

Assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, Segurança e Saúde fazem parte do curso teórico. Sem o curso, o motoboy não poderá exercer a sua profissão.

Santo André será o local de treinamento no Grande ABC

No Grande ABC, o Serviço Social de Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Transportes, em Santo André, são os responsáveis por atender à demanda local.

"Não é porque a data foi alterada que não existe urgência para conclusão do curso. O prazo continua apertado", alertou Luis Rafael Cardieri Marchesi, diretor das unidades do Grande ABC.

Simultaneamente, o local consegue atender entre quatro e cinco grupos. "O problema é que as pessoas avaliam ser mais uma lei que não vai pegar. Só que sem o credenciamento, o motoboy sofrerá sanções e não poderá exercer a atividade", ressaltou. O preço varia entre R$ 60 e R$ 160. O endereço é Rua Vereador José Nanci, 300, Parque Jaçatuba.