Artigo

Muito já se ouviu falar sobre a ‘indústria do dano moral'. Há quem diga que hoje no Brasil, a exemplo do que ocorre há tempos nos Estados Unidos, existe ajuizamento indiscriminado de ações de indenização por danos morais por problemas nos produtos e serviços. Acreditamos, no entanto, que essas ações existem para corrigir problemas do mercado de consumo. Sem dúvida, existem consumidores que ingressam com ações judiciais sem motivo para tanto.

A maioria, de outro lado, entra com processo por ter razão. A maior prova disso são as ações de consumo julgadas procedentes e que têm as decisões confirmadas em grau de recurso.

Os atrasos nas entregas, principalmente das compras realizadas pela internet, são preocupantemente comuns. Os presentes, não raro, chegam após as datas comemorativas e nada acontece. Ligações de celulares são propositadamente derrubadas pelas operadoras e o serviço prestado é pífio, se comparado àquele prestado pelas mesmas empresas em países considerados como de primeiro mundo.

Cobranças indevidas e negativas injustas de atendimento por parte de planos de saúde são igualmente comuns, sendo que empresas sem consciência ética regem suas ações pelos lucros e preferem atender mal os consumidores porque sabem que muito poucos ingressarão com ações judiciais e enfrentarão os percalços da Justiça.

Os números de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores são pequenos diante dos problemas verificados no mercado. O número de ações judiciais é ainda menor. Basta ver os cadastros de reclamações fundamentadas dos órgãos de defesa dos consumidores para perceber que, ano após ano, os mesmos segmentos lideram as estatísticas de maus-tratos aos consumidores: bancos, planos de saúde e prestadoras de serviços públicos em geral (concessionárias de água, energia e telefonia) estão sempre entre os mais reclamados.

Diminuição do número de ações judiciais depende muito mais da eficiência da fiscalização do poder público do que da consciência e da informação dos consumidores, que vêm aumentando ano após anos. Quando houver consciência por parte das empresas ou a punição efetiva daquelas que desrespeitarem os direitos dos consumidores, aí sim o número de ações judiciais vai diminuir. Por enquanto, o que existe é indústria do desrespeito ao consumidor.

Arthur Rollo é advogado, doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, professor e coordenador da Faculdade de Direito de São Bernardo.

PALAVRA DO LEITOR

Lixeiras

Verifiquei que, infelizmente, alguns vândalos não respeitam nada em Mauá. As lixeiras colocadas a cada 50 metros são alvo constante de pessoas que não têm o mínimo de educação. Destroem patrimônio público, dinheiro nosso - e deles também. Não entendo o porquê de destruir lixeiras, jogar lixo no chão e depois reclamar dos políticos. Faltam amor próprio, cidadania e educação.

Eduardo Zago, Mauá

São Caetano

A eleição em São Caetano chegou ao mais baixo nível possível. Panfletos apócrifos são fichinha frente às caluniosas leviandades e deturpações de fatos e boatos em nível regional e nacional, que até o mais constipado e gripado eleitor não consegue ficar indiferente à fedida e nojenta política rasteira ora levada a cabo na cidade. Até entendo que o grupo que domina a cidade, há quase 33 anos, fique aturdido frente à iminente derrota, e seu adversário esteja sofrendo, mas nada justifica tanto baixo nível. Domingo foi realizada ‘Cãominhada' em defesa dos animais de estimação! Sugiro outra, para expressar nossa preocupação com outros animais domésticos, selvagens e silvestres da cidade, ou indicá-los a quem queira adotá-los. Xô, baixaria! Xô, covardia!

Francisco José de Souza Ribeiro, São Caetano

Palavras

Tem leitor que rebate as palavras do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, dizendo que os ministros não precisam voltar à faculdade. Primeiro que não deveriam falar do PT. Segundo, que devem ser da época da ditadura militar e ficaram escondidos na saia da mamãe. E, terceiro, que não têm proposta nem compromisso com a cidade, o Estado e o País, mas têm com essa corja que gostaria de estar explorando ainda mais a classe trabalhadora. Não vai ser possível elencar toda a transformação que este País viveu e continua vivendo com Dilma Rousseff na Presidência. Sei que estou falando com quem sabe de tudo isso e que está tendo de engolir! Bom dia aos defensores dos presidentes da época da ditadura militar!

Vilmo Oliver Franchi, Santo André

ANS

São uma vergonha os serviços do governo federal! Estou ligando há dias para a Agência Nacional de Saúde e a ligação não é completada. Deveria se chamar ‘Agência Sem Saúde'. Preciso urgentemente comunicar o desmando de certo plano de saúde que não está autorizando o material que será utilizado em cirurgia. Como pode convênio liberar a cirurgia e não o fazer com o material necessário para tal? Isso é absurdo! Enquanto existir (des)governo federal frágil os convênios médicos vão se aproveitar da população. E o Procon também está perdido, não sabe o que fala. Quando procurado, mandou ligar na Agência Nacional de Saúde. Este é o Brasil, o País do empurra-empurra!

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Resposta

Sobre a reclamação da leitora Maria Carmem Monteiro (Hollywood, dia 25), a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, informa que irá reforçar a fiscalização na região do Ginásio Poliesportivo e, constatada a emissão excessiva de sons e ruídos, tomará as providências cabíveis de acordo com a legislação vigente.

Prefeitura de São Bernardo