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Justiça acata pedido e bloqueia bens de Elian

Anderson Silva/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

AGU requer que envolvidos em caso do esquema no INSS sejam condenados a pagar R$ 2,8 mi


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

03/09/2019 | 07:00


A Justiça autorizou, de forma liminar, pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André, e determinou bloqueio dos bens da parlamentar e demais envolvidos na denúncia de participação em esquema criminoso de fraudes no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no âmbito da Operação Barbour. O órgão do governo federal requer, à 3ª Vara Federal de São Bernardo, que os acusados sejam condenados a pagar valores de R$ 2,8 milhões, relativos a ressarcimento de prejuízos causados ao INSS e multa.

O processo ainda está em andamento e tramita sob sigilo judicial – não há sentença proferida sobre o caso. “Liminarmente, porém, a Justiça acatou os pedidos de bloqueio de bens e afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos”, admitiu a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, que é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ao Diário, a respeito da decisão provisória. A ação inclui Lucilene Aparecida França, então chefe de gabinete de Elian na Câmara, Vitor Mendonça de Souza, servidor da agência do INSS em Diadema e responsável pela aprovação das aposentadorias, e Adair Assah, tido como intermediário das irregularidades.

“Como os autos correm em segredo de Justiça, não é possível informar (no momento) o exato valor do prejuízo causado por intermédio do gabinete da vereadora, para não prejudicar, inclusive, a instrução processual em curso. Não obstante, pode-se afirmar que a descoberta das células responsáveis pela estruturação da fraude permitiu à autarquia intensificar a identificação de outros espúrios benefícios concedidos a partir do modus operandi da organização criminosa”, emendou a Procuradoria-Regional Federal, por nota.

O grupo, de acordo com as investigações, aliciava pessoas interessadas em serviços de assessoria previdenciária com a promessa de acelerar as aposentadorias especiais. Os órgãos de controle apontam ter identificado 38 desses benefícios, que geraram pagamentos de R$ 942 mil. As fraudes eram feitas a partir de uma agência do INSS em Diadema, também no Grande ABC. Um servidor do INSS inseria informações falsas de periculosidade ou insalubridade nos cadastros, reduzindo o tempo de contribuição necessário.

Elian nega envolvimento no esquema. “Não sou líder de nenhuma quadrilha, não me atrelei a pessoas fraudulentas e não desviei nenhum centavo do erário público”, sustentou, no começo deste ano. O Diário não conseguiu contato com a defesa da vereadora. Ela está afastada do cargo desde que foi presa, em novembro – ficou detida por 18 dias. Inicialmente, o período de afastamento era de 180 dias. Em abril, contudo, a Justiça decidiu pela prorrogação da saída até o desfecho da ação. No Legislativo, é alvo de comissão de ética, mas que não dá passo efetivo há sete meses. 



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Justiça acata pedido e bloqueia bens de Elian

AGU requer que envolvidos em caso do esquema no INSS sejam condenados a pagar R$ 2,8 mi

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

03/09/2019 | 07:00


A Justiça autorizou, de forma liminar, pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André, e determinou bloqueio dos bens da parlamentar e demais envolvidos na denúncia de participação em esquema criminoso de fraudes no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no âmbito da Operação Barbour. O órgão do governo federal requer, à 3ª Vara Federal de São Bernardo, que os acusados sejam condenados a pagar valores de R$ 2,8 milhões, relativos a ressarcimento de prejuízos causados ao INSS e multa.

O processo ainda está em andamento e tramita sob sigilo judicial – não há sentença proferida sobre o caso. “Liminarmente, porém, a Justiça acatou os pedidos de bloqueio de bens e afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos”, admitiu a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, que é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ao Diário, a respeito da decisão provisória. A ação inclui Lucilene Aparecida França, então chefe de gabinete de Elian na Câmara, Vitor Mendonça de Souza, servidor da agência do INSS em Diadema e responsável pela aprovação das aposentadorias, e Adair Assah, tido como intermediário das irregularidades.

“Como os autos correm em segredo de Justiça, não é possível informar (no momento) o exato valor do prejuízo causado por intermédio do gabinete da vereadora, para não prejudicar, inclusive, a instrução processual em curso. Não obstante, pode-se afirmar que a descoberta das células responsáveis pela estruturação da fraude permitiu à autarquia intensificar a identificação de outros espúrios benefícios concedidos a partir do modus operandi da organização criminosa”, emendou a Procuradoria-Regional Federal, por nota.

O grupo, de acordo com as investigações, aliciava pessoas interessadas em serviços de assessoria previdenciária com a promessa de acelerar as aposentadorias especiais. Os órgãos de controle apontam ter identificado 38 desses benefícios, que geraram pagamentos de R$ 942 mil. As fraudes eram feitas a partir de uma agência do INSS em Diadema, também no Grande ABC. Um servidor do INSS inseria informações falsas de periculosidade ou insalubridade nos cadastros, reduzindo o tempo de contribuição necessário.

Elian nega envolvimento no esquema. “Não sou líder de nenhuma quadrilha, não me atrelei a pessoas fraudulentas e não desviei nenhum centavo do erário público”, sustentou, no começo deste ano. O Diário não conseguiu contato com a defesa da vereadora. Ela está afastada do cargo desde que foi presa, em novembro – ficou detida por 18 dias. Inicialmente, o período de afastamento era de 180 dias. Em abril, contudo, a Justiça decidiu pela prorrogação da saída até o desfecho da ação. No Legislativo, é alvo de comissão de ética, mas que não dá passo efetivo há sete meses. 

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