Protocolado em 1998, arquivado em duas legislaturas e dono de uma polêmica que parece longe do fim. Esse é o projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Santo André.

A matéria que define normas de conduta para o bom relacionamento dos vereadores voltou à pauta da Casa em 28 de maio do ano passado, mas vem tendo a sua votação postergada desde então. Mas afinal, qual o motivo de tanto adiamento?

De acordo com levantamento realizado pelo Diário, dos 21 integrantes do Legislativo, sete são contra a propositura e, destes, apenas Francisco Alberto, o Alemão do Cruzado (PSL), Evilásio Santana , o Bahia, e Geraldo Isqueiro (ambos do DEM), são contrários à proposta, mesmo após o processo de reformulação a que será submetida pelos vereadores (veja arte ao lado).

Durante esta semana, a Câmara criou a Comissão de Assuntos Relevantes para que, no prazo de 30 dias, reestude o Código de Ética. A formação do grupo, proposto por Israel Zekcer (PTB), tem como objetivo enxugar a proposta que tramita no Legislativo há 12 anos, a fim de oferecer visão mais clara e objetiva de seus itens aos parlamentares.

O empecilho para a peça não ter sido levada para votação em plenário depois de tanto tempo, segundo Antônio Leite (PT), foi a falta de consenso na discussão do projeto. "Em outras legislaturas postergamos em nome da sustentabilidade", recorda, ao citar o atual presidente da Câmara, Sargento Juliano (PMDB), como um dos autores do pedido de adiamento.

Já no mandato atual, o Código de Ética tem sofrido por, segundo os vereadores, ostentar artigos subjetivos. "Do jeito que está ele não será votado", banca Almir Cicote (PSB). "Está muito redundante, com questões dúbias e conflitantes", explica o socialista.

Diante dessa situação, os vereadores têm se mexido para propor emendas (na maioria supressivas) ao projeto. "Com duas ou três semanas de discussão interna podemos tranquilizar os opositores e conseguir até mesmo o consenso", analisa Ailton Lima (PDT), autor de uma dezena de emendas.

A inquietação dos contrários à aprovação do Código é referente ao receio de terem o mandato cassado por quebra de decoro. "Esta é uma possibilidade extrema. Ainda assim, o Código permite ampla defesa ao vereador julgado", justifica Antônio Leite, um dos autores da peça.

Opositores temem sofrer punições por termos mal interpretados

"Se fomos eleitos pelo povo, já somos obrigados a carregar a ética conosco. Não precisamos de código", opina Evilásio Santana, o Bahia, líder do DEM na Câmara de Santo André. A bancada do partido, aliás, encabeça a luta para que o Código de Ética não seja votado. Pelo menos nesta legislatura.

O receio dos opositores ao projeto é de que um termo mal interpretado no plenário ou em qualquer outro local da cidade seja passível de punição ao mandato. "Do jeito que ele está redigido pode prejudicar os vereadores novatos, por ainda não dominarem os macetes da Casa", avalia Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM). Bahia e Pinheirinho formam com Geraldo Isqueiro a bancada dos democratas na Câmara - os três estão no primeiro mandato.

Alemão do Cruzado (PSL) é mais um opositor ferrenho do Código de Ética. Durante a sessão de terça-feira, o parlamentar aproveitou discussão entre os vereadores Antônio Leite (PT) e Isqueiro para justificar o seu posicionamento. Na ocasião. Isqueiro disse ser "sacanagem" o pedido de suspensão da sessão. "Se o Código estivesse vigorando, ele (Isqueiro) já estaria pego."

O democrata, que ajudou Alemão do Cruzado a embasar sua tese, critica a propositura veementemente. "Esse código pretende colocar ódio nos vereadores mais novos", considera Isqueiro. "Não adianta subir na tribuna e usar palavras que nos fazem buscar o significado no dicionário, fazer discurso emocionante, se existe a intenção de prejudicar os colegas que estão começando a trajetória política", afirma.

Favoráveis lutam para convencer novatos e obter consenso na Casa

Vale tudo na briga para convencer os opositores a mudarem de lado na discussão do Código de Ética. Cada simpatizante ao projeto tenta, de alguma forma, atrair mais votos favoráveis. Seja no discurso de que será instrumento importante no cotidiano da Câmara, com a apresentação de propostas de emendas ou, até mesmo, por meio da psicologia inversa.

O principal adepto à ultima opção é o vereador José Ricardo (PSB). "Seria hipocrisia acreditar que o Código de Ética atrapalhará os trabalhos na Casa. Pelo contrário. Ele trará mais dignidade ao vereador. Quem está contra é porque deve ter algum desvio ético", apimenta o socialista.

Em outra frente, os petistas apostam no diálogo para atrair o grupo liderado pela bancada do DEM para fazer com que, após 12 anos, o projeto do partido seja finalmente aprovado. "Estão pedindo que ele seja mais bem discutido e não vejo problemas em abrir esta concessão. Seria irresponsabilidade votar por votar. Essa não é a ideia. Queremos que todos estejam a par dos artigos que integram a proposta", defende Antônio Leite.

A bancada do PSDB é outra que tenta avalizar a votação. O líder Paulinho Serra, assim como Ailton Lima, aparece entre os que mais apresentaram propostas de emendas para o Código de Ética: já são oito até aqui, para contento do colega tucano Marcelo Chehade. "A redação original estava muito pesada, com termos repetitivos que acabavam confundindo. Agora está ficando mais light", afirma o vereador.