Decreto assinado pelo prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), determina que todos os documentos de movimentações financeiras e transferências bancárias entre contas da Prefeitura, como cheques e empenho de pagamentos a fornecedores sejam “exclusivamente” e “independentemente do valor” assinadas pelo chefe do Executivo e pelos secretários de Finanças ou de Governo.

Publicada no Diário Oficial no dia 5, a medida também foi chancelada pelos chefes das Pastas de Assuntos Jurídicos, Rosana de Lucca, e de Finanças, Nelson Gomes.
Geralmente, todas as transições bancárias, ordens de pagamento a fornecedores e emissão de cheques são despachadas apenas pelo secretário de Finanças, que é o responsável legal pelos cofres da administração. Saulo argumentou, porém, que sempre avalizou pessoalmente as transações financeiras e que a alteração se deu para facilitar os pagamentos aos credores em eventual ausência do chefe de Finanças.

“Em Ribeirão, sempre foi (necessária a) assinatura do prefeito e do secretário de Finanças. Só estou incluindo a (regulamentação do crivo) do secretário de Governo caso o secretário de Finanças não esteja (no Paço). Mas eu sempre assinei todos os cheques”, justificou o peemedebista. O prefeito, no entanto, não deixou claro se algum pagamento chegou a emperrar por falta de assinatura do secretário. “Por falta de recurso, sim”, admitiu.

OUTRAS MUDANÇAS
Saulo Benevides já havia formulado decreto semelhante em janeiro deste ano (número 6.441/2014). A diferença é que a decisão não previa o crivo do secretário de Governo nas transações financeiras do Paço, que passa a valer com a nova medida. Atualmente, a Pasta é gerenciada por Valmir Copina

(PMDB).
Recentemente, o prefeito trocou um terço do seu secretariado. Entre as mudanças, a reforma administrativa incluiu troca dos secretários de Assuntos Jurídicos e de Finanças.
Saulo também já havia adotado mudanças jurídicas no Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires). Em junho, o chefe do Executivo excluiu o auxílio-doença da base de contribuição da autarquia. Embora aprovada pela Câmara, a medida passou com emenda que vetava utilização dos recursos do instituto para outros fins a não ser ao regime da previdência.