A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado informou que até sexta-feira haviam sido protocoladas 155 emendas à reforma da Previdência, quase duas por senador. Proporcionalmente, o Senado está apresentando mais emendas que a Câmara, onde os 513 deputados fizeram 457 tentativas de alterações do texto original da reforma. Regimentalmente, os senadores poderão apresentar emendas até o dia da votação na CCJ, que pode ocorrer no final deste mês, conforme previsão do presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA). Mesmo com o grande número de alterações propostas, o governo espera que nenhuma mudança no texto seja aprovada.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que concorda com a taxação de inativos, mas vai defender a isenção para os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos ou aposentados e pensionistas doentes com mais de 70 anos (aposentados por invalidez).

Os líderes dos três partidos de oposição ao governo no Senado (PFL, PSDB e PDT) fizeram acordo para defender quatro emendas à reforma, por consenso. Elas aumentam de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória; autorizam três fundos de aposentadoria complementar para os servidores (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário); privatizam o seguro de trabalho; e tornam clara a redação do texto da Câmara para garantir paridade completa aos atuais servidores.

Audiência Pública- O relator da reforma da Previdência na CCJ, Tião Viana (PT-AC), vai propor que se ouça “todos os envolvidos na Previdência” de uma vez, em audiência pública. Ele acredita que este tipo de reunião é mais produtivo do que receber cada categoria separadamente.

“Vou propor que sejam ouvidos na quinta-feira o ministro Ricardo Berzoini (Previdência), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, os sindicatos de funcionários e de aposentados. Tudo em apenas uma dia. Se for preciso, podemos ficar o dia inteiro ouvindo os mais diversos lados sobre a reforma”, ressaltou.

A CCJ reúne-se na quarta, às 10h, quando votará a proposta de Viana. Ele fez a sugestão na última reunião, mas os senadores decidiram adiar a decisão.