A Prefeitura de São Caetano já negociou R$ 2,37 milhões por meio do Refis (Programa de Refinanciamento de Débito), que vigorá até o dia 31 de março. A ação aplicada pelo prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), que tem objetivo de resolver a situação financeira de munícipes e ampliar a arrecadação do Palácio da Cerâmica, concede descontos em multas de juros sobre o atraso de pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O balanço do programa disponibilizado pelo Paço informou que foram realizados 381 acordos, que renderam aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões parcelados e R$ 370 mil à vista. O programa atende todo cidadão são-caetanense que teve débitos inscritos na dívida ativa do município até o último dia de 2014. “Beneficia a população, que pode ficar em dia com a Prefeitura. E ainda aumenta a arrecadação, permitindo que a cidade continue crescendo”, destacou o secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), um dos responsáveis pelo andamento do Refis.

Para o prefeito, a ação é fundamental para criar condições de crescimento e melhoria dos serviços públicos municipais. “Esta ação vai permitir que o contribuinte inadimplente pague os tributos atrasados com desconto nas multas. E, com estes recursos à disposição, a Prefeitura poderá investir cada vez mais em áreas como Saúde, Educação e Segurança”, argumentou o prefeito Paulo Pinheiro.

Os descontos do Refis priorizam pagamentos à vista ou em menos parcelas. Quem for quitar o débito à vista recebe renúncia total de juros e da multa moratória e honorários advocatícios. Para parcelamento em seis vezes – com fatia de no mínimo R$ 200 – é concedido abono de 80%. Em 12 parcelas mínimas de R$ 150, o desconto é de 60%. Repartir o passivo em 18 vezes mínimas de R$ 100 dá direito a 40% de abatimento.