A Prefeitura de Santo André briga na Justiça para conseguir posse de um terreno considerado público pela administração municipal, no Centro da cidade. A Justiça concedeu, em agosto, liminar de posse provisória a Silvio Torres, 52 anos. A área tem 4.048 m² e está localizada entre a Travessa Vereador Lourenço Rondinelli e a Rua Coronel Fernando Prestes.

Em janeiro, o munícipe entrou com pedido de usucapião (aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada) do espaço, alegando que vive ali há 35 anos. A Prefeitura afirma que o terreno é público e foi obtido em permuta realizada com a Eletropaulo, em meados da década de 1970.

Fernandes entrou com pedido de interdito proibitório (ação judicial que visa repelir algum tipo de ameaça à posse) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, em julho, utilizando argumento de que o poder público estava cercando a área e o ameaçando de despejo.

Após análise de testemunhas e documentos apresentados por Fernandes, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman decretou que a área é de propriedade da Eletropaulo, e que o município não formalizou tratativa para permuta do imóvel. Considerou ainda que a Prefeitura passou dos limites ao fixar tapumes no local sem observar o uso da área por particular.

Na sentença, a magistrada diz que "a prova oral produzida na audiência de justificação (no dia 26 de julho) indica que o autor utiliza o imóvel particular há mais de trinta anos." Por conta disso, foi concedida liminar de manutenção de posse para Fernandes.

A Prefeitura informou que já apresentou contestação por meio de documentos que irão comprovar na Justiça que o terreno é de sua propriedade.

Fernandes disse que mora em parte do terreno com a esposa e os três filhos há cerca de 35 anos. Ele alega que, por muito tempo, utilizou a área como local de trabalho, já que atua com coleta de material reciclável, e também usava o espaço como estacionamento para veículos de frequentadores de comércios da região central.

"Tenho como provar que estou aqui todo esse tempo. Já apresentei contas de água, de luz e pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Se fosse mesmo terreno público, a juíza não tinha me dado posse provisória. Estou tranquilo e otimista de que a Justiça vai declarar que sou o proprietário do local", disse Fernandes.

Projetos

A Prefeitura informou que possui projeto para fazer bolsão de estacionamento rotativo na área e ceder parte do terreno para o Rotary Club implementar equipamento que oferece capacitação ao deficiente visual e atendimento oftalmológico.

Já Fernandes, disse que irá esperar a determinação judicial sobre a posse do terreno para poder conseguir licença e transformar o espaço em estacionamento particular. Ele disse que gastou cerca de R$10 mil para colocar tapumes no local a mando da Justiça.

A equipe do Diário apurou que o metro quadrado de terreno na região central de Santo André custa de R$ 3.000 a R$ 4.000. Ou seja, o espaço é avaliado em aproximadamente R$1,6 milhão.