Líder do governo Lauro Michels (PV) na Câmara de Diadema, o vereador Companheiro Sérgio (Cidadania) afirmou ser contrário à abertura de CPI para investigar contrato de fornecimento de uniforme escolar na cidade, proposta pela oposição na semana passada.

O representante do governo Lauro no Legislativo confirmou que a base de sustentação vai derrubar a abertura das investigações. “A questão dos uniformes está em dia, tudo bonitinho. Não existe nada (de irregular) que desabone”, justificou o parlamentar, ao emendar que o ônus da prova é dos opositores. “A oposição é que tem de provar que o contrato é irregular.”

Na semana passada, o oposicionista Josa Queiroz (PT) protocolou pedido de abertura de CPI para investigar contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Nilcatex Têxtil, para fornecimento de uniforme e tênis para alunos da rede pública de ensino. O acordo, fixado na ordem de R$ 6 milhões, foi firmado em 2016.

Como mostrou o Diário, no mês passado o Ministério Público da cidade processou Lauro e o secretário de Finanças, Chico Rocha (PSDB), seu sogro, por atos de improbidade administrativa na licitação realizada e na execução do contrato com a Nilcatex. Para o MP, o governo do verde infringiu a Lei de Licitações (8.666/1993) e a Constituição Federal ao, segundo a Promotoria, direcionar o certame a fim de beneficiar a empresa na concorrência. O MP citou a exigência no edital de modelo de tecido que “se encaixou exatamente no tipo de tecido oferecido pela empresa Nilcatex”. A gestão Lauro nega as irregularidades apontadas na ação.

A instauração da CPI tende a ser votada na sessão da semana que vem. O regimento interno da casa não é claro sobre a quantidade de votos que é necessária para que a comissão seja instaurada. “Precisamos de, pelo menos, manter os sete apoios dados (na assinatura do requerimento), até porque a CPI é instrumento da minoria”, explicou Josa.