A secretária de Habitação de Diadema, Regina Gonçalves (PV), antecipou ontem que o município garantirá isenção do pagamento de compensação imobiliária, a chamada outorga onerosa, das associações de moradia da cidade. A promessa foi feita ontem à noite, durante a primeira audiência pública para a formatação do novo plano diretor da cidade.

De acordo com a secretária, o novo plano diretor vai estabelecer “diferenciação” entre o setor privado e os movimentos organizados de moradia. “Na legislação atual, quando essas associações vão regularizar um projeto, se ultrapassarem o índice de construção pagam uma outorga onerosa, pagando pelo metro quadrado a mais que a legislação permite. Não há diferenciação entre o que é iniciativa privada e o que é movimento e associação (de moradia). Nós estamos propondo que essas associações não paguem pela outorga onerosa. Isso é uma defesa nossa”, assegurou a verde.

O governo do prefeito Lauro Michels (PV) disse não ser possível estimar quantas unidades habitacionais serão construídas ao longo dos anos. A administração destacou que o novo plano diretor pretende “buscar o equilíbrio entre desenvolvimentos urbano e econômico”. “O novo plano diretor envolve todas as secretarias e segmentos da sociedade, além de propor um novo conceito de cidade, aliado à valorização do setor produtivo e da política habitacional do município”, explicou a secretária.

O oposicionista Ronaldo Lacerda (PT), que ascendeu politicamente do movimento de moradia, pediu que o governo amplie o debate para a discussão do plano e que discuta especificamente sobre habitação popular. “Não é recebendo o plano no dia da audiência que a gente vai fazer o debate”, criticou.

Regina garantiu que o projeto apresentado ontem é “proposta preliminar”. “Não vamos protocolar (o plano diretor na casa) para ser aprovado a toque de caixa. Vamos ter tempo suficiente para discutir e para os próprios vereadores fazerem as emendas que julgarem necessárias”, frisou.

Estão programadas mais duas audiências. Uma amanhã, às 18h, no Centro Cultural Eldorado, e outra na sexta, no mesmo horário, no auditório do Quarteirão da Saúde, no Centro.