O vereador Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), está inelegível após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitar o balanço fiscal de dois anos do socialista na presidência da Câmara de São Caetano.

A decisão da Corte é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Sidão não pode se candidatar em 2016. Seu nome estava sendo especulado para ser vice na chapa de reeleição do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB).

Conselheiros do TCE elencaram série de irregularidades cometidas por Sidão nos anos de 2011 e 2012, como excesso de comissionados, falta de planejamento financeiro e pagamento de horas-extras a servidores sem concurso público (veja quadro ao lado com as críticas do TCE). Todos os apontamentos foram levados também a conhecimento do Ministério Público, que pode abrir inquérito civil para apurar se houve crime de improbidade administrativa.

Sidão pode pedir reexame dos pareceres junto ao tribunal – não há possibilidade de reversão por análise política. Terá de apresentar ampla defesa para fazer com que minuciosos relatórios do TCE sejam revistos. Se fracassar nessa missão, precisará recorrer à Justiça comum para figurar nas urnas no ano que vem.

O vereador não retornou aos contatos da equipe do Diário sobre o caso.

APONTAMENTOS
As contas de 2011 foram analisadas pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, com base em trabalho da diretoria de fiscalização da Corte, do Ministério Público de Contas e da Secretaria-Diretoria Geral da entidade.

Foram diversos os questionamentos sobre a gestão de Sidão à frente do Legislativo naquele ano: mudanças orçamentárias que desconfiguraram 100% da peça aprovada no ano anterior; contratação de serviço de taquigrafia (transcrição das sessões) terceirizado em detrimento de admissão de servidores concursados; falta de transparência no site oficial; apadrinhamento de funcionários em cargos que teriam de ser preenchidos por concurso público; pagamento de horas-extras irregulares e excesso de comissionados (das 174 vagas, 132 eram em comissão). Sidão foi multado em R$ 4.250.

Quem avaliou exercício de 2012 foi o conselheiro Renato Martins Costa. Além de algumas reedições de irregularidades do ano anterior, a gestão de Sidão adicionou itens de apontamentos. Um exemplo foi o fato de os gastos com combustíveis da frota oficial serem custeados pela Prefeitura, diretamente, sem repasse. Sidão ainda contratou serviço de assessoria jurídica terceirizado mesmo tendo funcionários com essa capacitação na Câmara; manteve a empresa terceirizada em taquigrafia e alto número de funcionários comissionados; ausência de mecanismo de controle interno com o uso do dinheiro público. Houve também pagamento de salários acima do subsídio do prefeito para alguns servidores – valor decorrente de gratificações dadas pela presidência.

A Corte indicou que, pelo fato de Sidão pagar horas-extras a servidores comissionados, o Legislativo deixou de economizar R$ 2,5 milhões naquele ano – 10% da despesa total foi para bancar esse bônus.
 

Socialista reuniu polêmicas em quatro anos de gestão

Foram quatro anos consecutivos de gestão do vereador Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), na Câmara de São Caetano. E, além das rejeições de balanços fiscais por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o socialista colecionou polêmicas em suas administrações.

A principal delas foi a licitação para contratação de empresa que prestaria serviços de TI (Tecnologia da Informação). O Diário acompanhou passo a passo do edital, que previa aumentos dos custos com softwares dentro do Legislativo. Documentos mostravam que concorrentes no pregão haviam executado serviço por valores muito inferiores dos que propôs em São Caetano.

Sidão também promoveu concurso público em período eleitoral, o que impediu a contratação de servidores por vários meses. Vinte e sete funcionários ficaram à espera da abertura de vaga por conta do erro administrativo do socialista. Somente neste ano começaram a atuar na Casa.

O vereador deixou em curso contrato para reforma física de diversos departamentos da Câmara, inaugurada em 2008. Quando assumiu a presidência, Paulo Bottura (Pros) disse que iria rever todos os acordos assinados por Sidão, para checar se havia real necessidade da despesa agendada.

Entre os itens que seriam revistos está a porta de vidro dentro do Legislativo. Vereadores já afirmaram que a porta não tem serventia.
 

Administrações condenadas trouxeram dor de cabeça na região

Políticos da região enfrentaram problemas na Justiça Eleitoral por terem gestões de presidência da Câmara consideradas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), como o vereador de São Caetano Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB).

Ex-prefeito interino de Mauá, Diniz Lopes (PR) teve contas desaprovadas pela Corte quando presidiu o Legislativo mauaense – os quatro anos de administração foram condenados. Os principais pontos contestados foram concessão de 13º salário e de auxílio-moradia aos vereadores e o pagamento de hora-extra aos funcionários comissionados da Casa.

Diniz foi considerado ficha-suja nas eleições de 2008 (tentou ser prefeito), de 2010 (buscou cadeira na Assembleia Legislativa) e de 2012 (novamente concorreu à Prefeitura). Somente no pleito do ano passado, quando disputou assento de deputado federal, superou a condenação, por prescrição da pena.

Ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), também enfrentou resistência da Justiça Eleitoral pelo fato de sua gestão à frente da Câmara, em 2007 e 2008, ter sido reprovada pelo TCE. O questionamento foi o pagamento de verba de gabinete aos vereadores.

Mas Dedé foi considerado ficha-suja na eleição de 2012, quando tentou ser prefeito, por processo de abuso de poder econômico na eleição de 2004. À ocasião, encartou folheto eleitoral (concorria a vereador) em jornal da cidade.