Após seis anos de reclamação formal no Ministério Público e quatro meses depois de determinação judicial, a Prefeitura de São Bernardo iniciou a limpeza nos muros, atendendo dispositivos da Lei Cidade Limpa.

A equipe do Diário percorreu ruas em que havia desrespeito flagrante à legislação e constatou que propagandas foram retiradas, muros pintados e avisos instalados indicando que é proibida a colocação de peças de marketing.

Apesar do início da limpeza, ainda há muitas ruas em que a legislação não é respeitada. Na Avenida Brigadeiro Faria Lima, publicidade em muros, popularmente conhecida como lambe-lambe, estava instalada.

Em novembro, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, obrigou o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) a cumprir a Lei Municipal número 6.245, de 2012, que regulamenta a publicidade externa no município. Deu prazo de 180 dias para apresentação de plano de adequação à norma e determinou que, depois desse prazo, haveria multa diária de R$ 5.000 em caso de não cumprimento da decisão judicial.

Embora aprovada em 2012, fim do primeiro mandato do petista, a lei nunca foi cumprida à risca. Muito menos o artigo 10º, que versa: “Não é permitida a veiculação de anúncios publicitários por meio de ‘banners’, ‘lambe-lambe’, faixas e pinturas”. O projeto é adequação ao texto número 5.891 de 2008, aprovado no governo do ex-prefeito William Dib (PSDB).

Em 2009, o munícipe Marcelo Sarti acionou o MP alegando que a legislação autorizada por Dib não era respeitada pelo governo Marinho, que havia acabado de assumir o comando da cidade. O morador teve de recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Corregedoria do MP, argumentando que a promotora Rosângela Staurenghi, responsável pela apuração, não dava andamento ao processo, mesmo com diversas fotos mostrando a irregularidade. Depois disso, ela ingressou com ação civil pública contra a administração municipal.

“Estão limpando, mas ainda há muito a ser feito. Não podemos cantar vitória cedo”, declarou Sarti.

Assim que a juíza Ida Inês Del Cid proferiu sua decisão, Marinho esnobou a determinação judicial. “A Cidade Limpa está no nosso cronograma. Tem fases. E, agora, entraremos na etapa de fiscalização e penalização para os que não estão cumprindo. Mas eu não preciso de ação de Justiça para isso”, discorreu. “Não quer dizer nada a decisão da juíza”, emendou.