Em meio ao agravamento da crise financeira, o Conselho de Gestão de Previdência Complementar aprovou ontem uma resolução estabelecendo critérios mais rígidos para a utilização do superávit dos fundos de pensão, que em julho deste ano era de R$ 64 bilhões.

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, explicou que o objetivo das novas regras é preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O conselho estabeleceu condições que têm de ser cumpridas antes de o fundo decidir o destino do superávit, que nos últimos anos vem sendo distribuído entre os participantes para aumentar o benefício. As medidas valem para os planos de benefício definido, quando o participante sabe o valor que receberá quando se aposentar. Esses planos apresentam o maior risco, segundo Pena.

Ao todo, as medidas alcançam cem planos de 70 entidades. Pelas regras, as entidades têm de informar corretamente o valor dos ativos e das dívidas para apurar os resultados do plano de benefícios. Também terão de adotar como referência a chamada tábua AT-2000, que é uma tabela de expectativa de vida elaborada pelo IBGE. Esses planos terão de considerar uma taxa de juros de 5% e não mais de 6%. "Isso torna o plano mais rigoroso, mas conservador e mais prudente", afirmou o secretário.

Outra medida obriga os fundos a abater do superávit as dívidas das empresas patrocinadoras, para apurar a real disponibilidade de recursos que serão aplicados na revisão do plano de benefícios. As dívidas contratadas, segundo Pena, alcançaram R$ 16 bilhões em julho. Os fundos terão ainda de se enquadrar nos limites estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para as aplicações, principalmente na Bolsa de Valores.

A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, por exemplo, tem R$ 20 bilhões aplicados em ações além do permitido. Segundo o secretário, de um patrimônio total de R$ 460 bilhões dos fundos de pensão, 36% estão aplicados em Bolsa.

Na prática, com as novas regras, do superávit de R$ 64 bilhões terão de ser descontados, pelo menos, R$ 16 bilhões de dívidas e R$ 20 bilhões da Previ, reduzindo o valor total para R$ 28 bilhões. O secretário afirmou que não está prevendo nenhum cenário de déficit com a implantação dessas medidas.