O ex-prefeito de Mauá e ex-superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) Diniz Lopes (PR) teve o registro de sua candidatura à Prefeitura indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em São Paulo. Por 6 votos a zero, os juízes acataram ontem recurso impetrado pelo candidato a vereador Mané Borracheiro (PMDB) contra decisão de primeira instância que deixava o republicano apto a disputar a eleição de outubro.

O prefeiturável foi julgado ontem com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de políticos com condenações em órgãos colegiados. Diniz presidiu a Câmara de 2003 a 2006. As finanças do Legislativo nos quatro anos foram consideradas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Porém, dificilmente o pedido será avaliado pelos magistrados da Capital Federal antes do primeiro turno da eleição, marcado para 7 de outubro.

Diniz manterá a candidatura e levará o caso à última instância. O recurso deve ser apresentado em três dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje.

Segundo a legislação eleitoral, o republicano pode dar sequência à campanha e se colocar como candidato a prefeito até a decisão final da Justiça. Porém, pela sentença da corte paulista, seus votos serão anulados. Sua votação só será contabilizada caso consiga reverter o quadro no TSE, antes ou depois da eleição.

Em 2010, quando concorreu a deputado estadual, Diniz enfrentou o mesmo problema. Teve o registro indeferido por causa da reprovação das contas da Câmara e seus votos não foram contabilizados. Ele perdeu o recurso em Brasília, julgado depois do pleito.

Apesar da situação delicada, o candidato mostra confiança. "Estou tranquilo porque sei que o TSE vai julgar antes da eleição. Então o eleitor pode apertar 22 que vai aparecer a minha foto. Depois, é só confirmar. Não tem problema."

A reprovação das contas da Câmara na gestão de Diniz Lopes se deu por três motivos: a concessão de 13º salário e de auxílio-moradia aos vereadores, e o pagamento de hora extra aos funcionários comissionados da Casa. Todas as irregularidades constatadas são, além de inconstitucionais, consideradas insanáveis, quando há dolo ao erário.