O governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), revogou por completo licitação para construção e reforma de três terminais de ônibus na cidade, cujo projeto era uma das vitrines da gestão do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD), embora as obras não tenham sido iniciadas. O Paço argumenta que a medida foi determinada pela Justiça, mas o Diário apurou que a decisão não impedia o prosseguimento da concorrência.

Na quarta-feira, a gestão petista tornou público o cancelamento da licitação que visava a construção de terminal no Jardim Itapark e duas reformas e ampliações, nas estações do Jardim Itapeva e do Jardim Zaíra. Entre várias idas e vindas do projeto, as intervenções finalmente foram contratadas em julho do ano passado. A vencedora da licitação foi a empresa Paulista Obras e Pavimentação Ltda, que abocanhou os três lotes (as obras em cada terminal foram licitadas separadamente), pelo valor total de R$ 17,2 milhões.

Ao Diário, o governo Marcelo alegou que revogou a licitação a mando da Justiça de Mauá, que “entendeu existirem irregularidades no edital feito pela gestão de Atila”. Porém, embora tenha obrigado o cancelamento da assinatura do contrato, a decisão permitia que o Paço mauaense fizesse alterações no certame sem precisar revogá-lo por completo.

No mês passado, a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível da cidade, concedeu liminar a pedido de outra empreiteira que participou do processo licitatório, a Esteto Engenharia e Comércio Ltda, ordenando a Prefeitura a regredir alguns estágios da licitação. Em suma, a magistrada concordou com o argumento da empresa de que, então sob a gestão Atila, houve irregularidades na desclassificação da Esteto do certame. A juíza entendeu que a firma apresentou a “oferta mais vantajosa” para o município do que a apresentada pela Paulista, que acabou sendo contratada. A exclusão da Esteto, inclusive, foi feita a pedido da Paulista, que se beneficiou da desclassificação das concorrentes.

Essa queda de braço entre as empresas que participaram da licitação ajudou a atrasar o avanço do projeto. Em julho de 2020, o Diário noticiou que a vencedora havia sido a Saga Engenharia Ltda, mas após essa fase, a Paulista – classificada em quarto lugar – entrou com recursos e conseguiu eliminar a vencedora e as outras duas que estavam à sua frente: Obra Nobre Construtora e Incorporadora e a Esteto.

Ainda em nota, o governo Marcelo indicou que pretende retomar o processo, mas evidenciou que pretende dar sua própria cara ao projeto. “Verificamos a necessidade de readequar o projeto para otimização dos recursos financeiros, uma vez que a planilha de custos era inexequível por parte da Prefeitura”, informou o Paço, ao indicar que não haverá prejuízos financeiros ao município. “A obra não chegou a ser iniciada”.