A Câmara de Santo André puxou o coro e deu aval ontem, em primeira discussão, ao projeto do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) que autoriza os municípios de São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra a celebrar parcelamento de débitos junto ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Apesar de críticas de parte dos vereadores quanto ao processo de desgaste pelo qual passou a entidade, com a saída de três cidades, foram 18 votos favoráveis e um contrário. O crivo confere aceitação ao acordo para pagamento em prestações da dívida – referentes ao rateio mensal – pelo prazo de até 200 vezes.

O ajuste com a quantidade extensa de parcelas para quitação do passivo, além da redução do percentual de repasse dos municípios – de 0,5% para 0,17% da RCL (Receita Corrente Líquida) –, entrou na lista de tratativas para retorno dos dissidentes, incluindo São Caetano e Rio Grande, que chegaram a oficializar desligamento, embora estavam ainda em período de quarentena. Prefeitura a efetuar formalmente o afastamento, Diadema ficou de fora da proposta.

A cidade também negocia a volta e tem participado das assembleias de prefeitos, mas possui cerca de R$ 10 milhões de dívida, acionada via judicial.

“O parcelamento de que trata esse projeto foi objeto de deliberação pelo colegiado do Consórcio Intermunicipal, na 107ª assembleia geral ordinária, realizada em 9 de abril, objetivando dar oportunidade aos municípios inadimplentes de quitação de seus débitos”, diz trecho da matéria. A proposta fixa ainda redução do percentual de transferência para 0,15% da receita ordinária. Todas as cidades que compõem a entidade irão precisar encaminhar documento semelhante para apreciação dos respectivos legislativos.

O vereador governista Professor Minhoca (PSDB) reiterou reclamação sobre descaso com o que considerou uso da estrutura do Consórcio focado na eleição do ano passado. “Esperamos que agora (as cidades) iniciem essa retomada e (a entidade) possa começar a andar”, cutucou. Eduardo Leite (PT) pontuou, por sua vez, que a instituição “assistiu paralisada à troca do monotrilho por BRT (transporte rápido por ônibus na sigla em inglês)”, em referência ao anúncio do governo de São Paulo pela substituição do modal da Linha 18-Bronze, que pode ligar o Grande ABC à Capital.

Conforme o texto, compete ao Consórcio controlar e fiscalizar o cumprimento dos termos de parcelamento assinados.