Em decisão emitida na quinta-feira pelo procurador de Justiça Marcio José Assis Cezar, o Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à reintegração de posse de terreno no bairro Assunção, em São Bernardo, que desde o dia 2 está ocupado por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
No parecer do MP, o procurador sugere a medida desde que ambas as partes envolvidas no imbróglio esgotem todas as tentativas para conciliação. “Entendo que não se deve prescindir do esgotamento de tal via de conciliação, antes do efetivo cumprimento da ordem judicial”, diz o texto.
Levando em consideração os riscos oferecidos pela possível remoção das famílias do terreno, o parecer do Ministério Público sugere ainda o acompanhamento do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) durante a operação. O órgão tem como função justamente acompanhar ordens judiciais de reintegração de posse caracterizadas como de alta complexidade, tanto em relação ao número de pessoas envolvidas quanto em outras circunstâncias.
Com apoio de políticos e moradores de outros municípios da região, a batizada Ocupação Povo Sem Medo já concentra 7.000 famílias, conforme o MTST.
No próximo dia 2, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) fará o julgamento de recurso contra a decisão do relator Correia Dias, em caráter liminar, que suspendeu a ação de reintegração de posse da área.
Autorizada pela Justiça no dia 7, a reintegração de posse de área particular, de propriedade da MZM Incorporadora, já estava inclusive em fase de tratativas entre a Polícia Militar – órgão responsável por realizar a ação – e a Prefeitura de São Bernardo.