Artigo

Ainda bem que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu não mais adiar a data para a entrada em vigor da Resolução número 13, marcada para 1º de janeiro de 2013, como pretendia a princípio, a pretexto de que o assunto exigiria estudos com vistas à sua regulamentação, que incluiriam pedido ao Senado Federal em favor de mudanças no texto.

Essa resolução estabeleceu a alíquota única de 4% para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser aplicada nas vendas interestaduais de produtos com conteúdo de importação superior a 40%, colocando fim na chamada ‘guerra dos portos'.

Essa resolução deu também ao Confaz a atribuição de regulamentar o assunto, o que significa que o órgão pode baixar normas e definir critérios para estabelecer o conteúdo de importação. Por isso, a possibilidade de que a entrada em vigor da resolução pudesse sofrer adiamento estava causando bastante insegurança entre as empresas do setor. Afinal, as importadoras precisam de segurança jurídica para colocar em prática os seus planos de expansão e levar adiante os seus negócios.

Como se sabe, desde 26 de abril de 2012, quando foi publicada a resolução no Diário Oficial da União, muitas empresas, que utilizavam portos em Estados que ofereciam alíquota menor de ICMS, trataram de mudar suas estratégias comerciais, procurando transferir suas operações para portos que lhes ofereçam maiores vantagens competitivas, como melhor infraestrutura, maiores opções de escala de navios, terminais modernos, maior rapidez nas movimentações e preços mais atraentes. E tiveram de fazer investimentos para se adaptar a essa nova realidade.

Portanto, se a resolução não entrasse em vigor na data prevista, certamente teriam de arcar com prejuízos, pois não haveria sentido em voltar a operar nos portos em que habitualmente faziam suas operações, atraídos apenas pela vantagem de alíquota de ICMS menor.

Por outro lado, na maioria, essas empresas voltarão a operar no Porto de Santos que, mesmo com algumas deficiências de logística, especialmente nas vias de acesso à zona portuária, é o que melhor infraestrutura oferece. Sem contar que é aquele que está mais próximo do maior mercado consumidor do País.

Mauro Lourenço Dias é engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística na Unicamp.

Palavra do Leitor

Incompetência

Pois é, mais uma vez a AES Eletropaulo mostrou incompetência, incapacidade de resolver problemas. Deixou Santo André na terça-feira, após a chuva, à mercê de mais um apagão. E olha que a chuva foi fraca e rápida. Vários bairros ficaram sem energia elétrica, semáforos apagados, um transtorno só. O pior de tudo é que vem à televisão a dona Dilma falar em redução de tarifas da energia elétrica e o senhor ministro das Minas e Energia dizer que apagão e blecaute são coisas do passado. E o Zé Povinho ainda acredita nessas mentiras. Pobres de nós.

Flávio Giroldo

Santo André

Halloween

Me assusta mesmo é o Brasil não ter vergonha de comemorar festas gringas! Me assusta a ignorância, a superstição, os preconceitos religiosos com relação às nossas festas pagãs ou folclóricas. Viva as histórias do saci-pererê, a mula sem cabeça, o curupira, a cuca, entre tantos que nós poderíamos e deveríamos fazer as crianças sonhar como antigamente! Não essa festa de norte-americanos! Uma pena! Vamos investir na nossa Cultura, povo!

Eduardo Zago

Mauá

Novo caos?

Facções criminosas impõem impiedosamente toque de recolher, numa população já castigada por maus políticos, inflação fora de controle, o real desvalorizado e a indústria perdendo terreno. A bandidagem é implacável, a criminalidade cresce a cada dia no País e quem sofre é o povo. O secretário de Segurança Pública procura jogar pesado com o crime, mas este responde com muito mais força e a cada dia são vários policiais que tombam em defesa de nós, o povo. Tem-se que rezar, pedir, às vezes até implorar para que criminosos não nos matem. São muitas vidas ceifadas! A este Diário, que nos informa, nos alerta, gentilmente oferece este canal de comunicação e que muito nos honra, agradecemos mais uma vez. Obrigado, Diário, por você existir. Edson Rodrigues

Santo André

Cartas marcadas

De excelente qualidade o texto do vereador eleito por São Caetano Eder Xavier (Política, dia 2), que protocolou requerimento ao presidente da Câmara, Sidão da Padaria, para que paralise o concurso aberto após dois dias da eleição municipal. Ele considera ‘inconstitucional' a contratação de 54 funcionários. Tenho certeza de que essas vagas já estão preenchidas e que o concurso será apenas para efetivação do cargo. O vereador Eder Xavier diz que se o concurso não for cancelado e se alguns apadrinhados forem aprovados ele entrará com recursos para que essas pessoas não sejam efetivadas no cargo. Precisamos de vereadores como ele, para combater as coisas erradas que existem na nossa cidade. Parabéns, Eder Xavier, pela excelente iniciativa!

Fernando Zucatelli

São Caetano

Caixa de Pandora

Segundo noticiário, aliados põem fim às investigações da CPI do Cachoeira. É óbvio que eles queiram fechar o mais rápido possível essa verdadeira caixa de Pandora que abriram inadvertidamente. Quando perceberam onde os tentáculos de Cachoeira poderiam estar alcançando, trataram de colocar a tampa na ‘coisa'. Aliás, não é preciso ser nenhum Sherlock Homes para desconfiar até onde foram. Elementar, meu caro relator da CPI!

José Marques

Capital